A Comissão de Viação e Transportes promoveu o XXV Seminário Brasileiro de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), com apoio institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT) — entidade filiada ao Instituto Brasil Logística (IBL) — e da NTC&Logística.
O evento foi coordenado pelo deputado Cláudio Cajado, presidente da Comissão e integrante da FRENLOGI, e contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Frente, Edinho Bez, além de membros do conselho gestor do Instituto Brasil Logística, como o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza de Souza e o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Carga (ANATC), Carley Welter.
O presidente da CNT, Vander Costa, destacou que o Brasil vive um ciclo inédito de investimentos no setor. Segundo ele, o Ministério dos Transportes tem operado com cerca de R$ 15 bilhões em investimentos públicos. “Nunca tivemos tantos investimentos no setor de transporte, tanto públicos quanto privados”, afirmou. Ele ponderou, no entanto, que o capital privado tende a se concentrar em regiões mais atrativas. “O investimento privado é atrativo para pontos econômicos já consolidados, mas o investimento público é indispensável, principalmente nas regiões mais carentes.”
No campo legislativo, Vander Costa citou avanços como a evolução da Lei nº 11.442/17, regula o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) por conta de terceiros, definindo regras para o Transporte Autônomo (TAC) e Empresas de Transporte (ETC). Além da proposta de emenda à constituição, tramitação no Congresso, a PEC 22/25. A proposta, discutida em reuniões da FRENLOGI, já aprovado no Senado e que segue tramitando na Câmara dos Deputados.
O presidente da CNT também destacou o debate sobre o seguro de cargas em análise no STF. “Conseguimos resgatar o direito do transportador de contratar o seguro, mas ainda aguardamos a consolidação desse entendimento”, disse, mencionando votos favoráveis dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Outro ponto abordado foi a construção de propostas sobre a jornada dos motoristas, elaboradas em consenso entre entidades empresariais e trabalhadores e já encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (PEC 22). “Quando a legislação é construída em comum acordo entre trabalhadores e empregadores, o resultado é sempre melhor”, afirmou. Ele também destacou o endurecimento das penas para receptadores no combate ao roubo de cargas, ressaltando que o desafio agora é garantir a aplicação efetiva da legislação.
Por fim, mencionou a tabela de frete, também em debate no STF. “Independentemente de ser favorável ou contrário, o mais importante é termos uma definição para garantir segurança jurídica ao setor”, declarou. Ele defendeu ainda aprimoramentos regulatórios, especialmente em mecanismos como o CIOT e no seguro obrigatório, para evitar sobreposições e dar maior equilíbrio ao setor.
O deputado Cajado destacou o papel estratégico do seminário para a construção de uma agenda legislativa voltada ao setor. “Essa 25ª edição, sequenciando as demais, é uma bússola. Nós fazemos esse seminário sobre transporte rodoviário de cargas para podermos ter uma agenda positiva de debates não apenas dentro da Comissão de Viação e Transportes, mas no próprio plenário da Câmara dos Deputados. Nós tratamos de temas importantes, como o seguro de cargas e o preço mínimo de frete, que são assuntos sensíveis, especialmente neste momento”, disse.
Foram apresentadas sugestões, inclusive de projetos que estão parados para deliberação. Ele informou que pretende reunir o que foi exposto neste seminário para apresentar em um resumo ao líder do meu partido, o deputado Dr. Luizinho, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, membro da FRENLOGI, mostrando a importância dessa agenda.
O diretor de Programa do Ministério dos Transportes, Anderson Lessa, afirmou que as concessões têm contribuído para melhorar os serviços e otimizar os recursos públicos. “Eu não me lembro de um ciclo de investimento como esse que a gente está vivendo”, disse. Ele também ressaltou a importância do diálogo com o setor produtivo: “Não existe definição de política pública sem diálogo. Como definir uma política pública sem conhecer a realidade?”
Segundo Lessa, entre os temas regulatórios em andamento está a fiscalização do piso mínimo do frete, com atualização recente por medida provisória. “É fundamental acompanhar, participar e ouvir o setor”, afirmou.
A mesa de abertura contou ainda com a presença de José Aires Amaral, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística.
A programação do seminário seguiu ao longo da manhã.
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Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte e fotografia: Janaína Valadares, social media.