Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Renan Filho (Transportes) apresentaram, durante solenidade nesta terça-feira (23), detalhes sobre o Reporto, Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, que foi prorrogado por mais cinco anos.
Lançado durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa visa impulsionar investimentos em infraestrutura logística para aprimorar a eficiência operacional e a competitividade dos portos e ferrovias no país. Com a prorrogação, a expectativa é de que cada real em renúncia fiscal resulte na atração de aproximadamente cinquenta reais em investimentos.
A prorrogação do programa foi resultado de um esforço concentrado entre a Frente Parlamentar Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), o Instituto Brasil Logística (IBL) e congressistas, que aprovaram o projeto no dia 22 de novembro de 2023, quando faltavam 9 dias para a finalização do prazo. Além disso, diversas associações empresariais dos setores portuário e ferroviário estiveram presentes no empenho para a aprovação do projeto.
- ABTP – Associação Brasileira dos Terminais Portuários
- ABTRA – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados
- ABRATEC – Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres
- Praticagem do Brasil
- FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias
- SOPESP – Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo
O benefício não se restringe apenas ao setor portuário, sendo crucial para toda a cadeia logística nacional. A não prorrogação do Reporto poderia impactar investimentos que ultrapassam R$50,0 bilhões, afetando a competitividade, a geração de empregos e o crescimento do PIB.