A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (18), audiência pública para discutir a aplicação de economia circular no setor de transportes. O debate foi proposto pelo dep. Luciano Vieira (Republicanos-RJ).
Durante a audiência, foram debatidos temas como reaproveitamento e reciclagem de materiais na construção e manutenção de rodovias, destinação adequada dos resíduos gerados pelo setor, uso de tecnologias limpas e sustentáveis nos diferentes modais, modelos logísticos que promovam maior circularidade e eficiência energética, e o papel das políticas públicas e da regulação no incentivo a práticas sustentáveis.
A proposta do debate está alinhada aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e aos compromissos internacionais do Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Luciano Vieira ressaltou que a Comissão tem papel estratégico na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável para o país. “O debate é fundamental para subsidiar futuras ações legislativas e identificar caminhos viáveis para a implementação da economia circular no setor”, concluiu.
A economia circular busca reduzir o desperdício, estender o ciclo de vida dos produtos e promover o reaproveitamento de materiais. No campo dos transportes, essa lógica pode ser aplicada tanto na infraestrutura quanto na operação dos sistemas, envolvendo governo, iniciativa privada, e sociedade civil.
A diretora do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sissi Alves da Silva, reforçou que o governo federal já avançou na implementação da Estratégia Nacional de Economia Circular, estruturada em cinco eixos principais, que abrangem regulação, inovação, financiamento e valorização de materiais. Ela destacou que o setor de transportes está contemplado no plano, especialmente nos temas de reciclagem de materiais, uso de tecnologias limpas e promoção de modais mais eficientes.
Marcelo Arguelles, especialista em política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou que a CNI atua há mais de dez anos na pauta da economia circular e acompanha o PL 1874/22, que reúne consenso raro entre diversos setores. Ele alertou que o projeto sofreu impasses no Congresso, com outros projetos apensados, e defendeu sua tramitação imediata e separada de outras proposições para agilizar a aprovação.
Samy Kopit, analista de produtividade da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), apresentou o ciclo sustentável da produção e reciclagem de veículos, destacando o programa Mover (Lei nº 14.440/22), que incentiva a renovação da frota e o reaproveitamento de materiais como borracha, vidro e aço. Ele também enfatizou a importância da segurança pública no combate ao furto de veículos.
Adalberto Maluf, secretário nacional do Meio Ambiente Urbano, destacou a necessidade de uma política integrada para fomentar a economia circular, mencionando a estratégia nacional recentemente aprovada e a plataforma “Recircula Brasil”, com foco na rastreabilidade das embalagens plásticas e reaproveitamento de materiais. Ele também defendeu o fortalecimento do transporte público como peça-chave para a mobilidade sustentável.
O debate contou ainda com representantes do Ministério da Fazenda, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Associação Brasileira das Companhias Abertas, Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), ONG Oceana, Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), e outros.
Fotografia: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados.