O presidente da República sancionou a Lei nº 15.158, que destina R$ 816,6 milhões ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para impulsionar projetos no setor de transporte ferroviário. A medida é resultado do PLN 3/2025, aprovado pelo Congresso Nacional em junho.
Os recursos beneficiarão concessionárias ferroviárias que já contam com investimentos do FDNE, reforçando a continuidade de obras estratégicas para o escoamento da produção e a integração logística da região. O montante será aplicado em iniciativas que visam ampliar a eficiência do transporte de cargas, conforme previsto na Lei 15.102/2025.
Relator da proposta no Congresso, o senador Cid Gomes (PSB-CE) destacou que o crédito suplementar é fundamental para consolidar projetos em andamento. “O aporte garante a efetivação dos investimentos e o cumprimento dos contratos já firmados”, afirmou.
Segundo o governo federal, o valor repassado às concessionárias tem origem em doações nacionais com excesso de arrecadação, sem impacto negativo para o orçamento da União.
Fonte: com informações da Agência Senado.
Imagem: Divulgação/PPI.GOV.BR – Agência Brasil