O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da FRENLOGI, comemorou nesta terça-feira, 19 de agosto, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que suspendeu os efeitos da chamada Moratória da Soja — acordo firmado em 2006 entre tradings e ONGs para restringir a compra de soja de áreas desmatadas, ainda que em conformidade com o Código Florestal. A decisão também determinou a abertura de inquérito para apurar possível abuso de poder econômico e formação de cartel.
Fagundes classificou a medida como um avanço importante na valorização do produtor rural brasileiro, em especial os pequenos e médios sojicultores de Mato Grosso, estado que lidera a produção nacional .“Agora o Cade corta as asas desse povo, impedindo que as tradings continuem comprando a qualquer preço e impondo suas regras. Mas vamos seguir atentos e cobrando, porque essa decisão ainda precisa se tornar definitiva.”
O senador destacou a atuação conjunta com a Aprosoja-MT, presidida por Lucas Beber, e lembrou da mobilização internacional. “No ano passado, estive na Europa com o Lucas Beber e toda a diretoria para defender o nosso Código Florestal — o mais avançado do mundo em legislação ambiental. Agora, a realidade muda: as tradings não vão mais ditar o preço como bem entenderem. E vamos à Justiça para garantir os direitos dos pequenos e médios produtores, que tiveram prejuízos nesses anos todos.”
Desde o início de 2024, Fagundes tem liderado articulações políticas para enfrentar os impactos da moratória sobre a economia mato-grossense. Em abril, foi sancionada a Lei Estadual nº 12.709/2024, que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas que adotem boicotes ao agro local. A norma, no entanto, foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do STF, o que gerou forte mobilização com a participação ativa do senador.
Ainda em abril, Fagundes presidiu audiência pública no Senado para debater os efeitos da moratória e a insegurança jurídica vivida por produtores que atuam dentro da lei. Na ocasião, a Aprosoja-MT e o deputado estadual Gilberto Cattani reconheceram publicamente o papel do senador na decisão do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual a partir de janeiro de 2026.
A mobilização contou também com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), incluindo a senadora Tereza Cristina, o deputado Pedro Lupion e o ex-ministro Aldo Rebelo, defensor do Código Florestal.
Crítico do chamado “baronato do agro” — expressão usada para se referir a grandes grupos econômicos que impõem regras à revelia da legislação brasileira —, Fagundes afirma que a luta é contra acordos privados que prejudicam produtores legítimos. Ele também apontou que o governo federal, na figura do ministro Carlos Fávaro, tem cedido a pressões de multinacionais que buscam dificultar a vida do produtor rural.
“Essa história ainda está longe de acabar. A suspensão foi um passo importante, mas a gente continua na trincheira para acabar de vez com essa prática ilegal. Essa decisão do Cade vai muito além do agro: é uma vitória de quem produz, que gera emprego e que respeita quem trabalha. No fim das contas, quem ganha é a população, com desenvolvimento regional e comida na mesa a preços justos.”