A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou, nesta terça (26), audiência pública para discutir os investimentos necessários no transporte ferroviário de cargas, com foco nas metas ambientais, econômicas e de segurança viária. A iniciativa foi coordenada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI). O diretor de relações institucionais da Frente, Edinho Bez, participou da audiência pública.
Durante o debate, foi evidenciada a relevância do modal ferroviário como alternativa sustentável ao transporte rodoviário. Segundo Ayres, as ferrovias emitem até 85% menos gases de efeito estufa por tonelada por quilômetro. Embora representem cerca de 20% do transporte de carga no país, suas emissões correspondem a apenas 2,63% do total do setor. O parlamentar defendeu o uso do Fundo Clima para subsidiar investimentos no setor ferroviário, destacando que a política nacional de mudança climática deve priorizar modais de baixo carbono, como ferrovias e hidrovias.
Leonardo Cezar Ribeiro, secretário nacional de ferrovias do Ministério dos Transportes, apresentou a nova estratégia do governo, que inclui a criação da primeira Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário. Ele classificou as ferrovias como “melhores amigas do meio ambiente”, ressaltando seu papel na redução de emissões e no controle logístico de produtos escoados. A criação da secretaria impulsionou a retomada de investimentos privados no setor, com novos contratos, receitas vinculadas e mudanças na ação orçamentária que ampliam a participação do governo em autorizações.
Entre os principais projetos em andamento, foram destacados: Transnordestina, FIOL II, FICO e os contratos renovados com MRS, Vale e Rumo Malha Paulista (RMP). O corredor FICO-FIOL, voltado ao escoamento de grãos do centro do Brasil para os portos do leste, foi apontado como estratégico.
Aloisio Lopes Pereira de Melo, secretário nacional de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou o papel crescente do Fundo Clima como instrumento estratégico de financiamento da política climática. No setor ferroviário, houve avanços na ampliação do financiamento para incluir material rodante híbrido e movido a biocombustíveis. No entanto, a implantação de novas ferrovias ainda enfrenta desafios relacionados a custos elevados e impactos indiretos. A análise técnica dos projetos considera sua conexão com a infraestrutura existente e o custo-benefício, com o objetivo de fomentar tecnologias inovadoras e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono.
Davi Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), enfatizou que o Brasil depende das ferrovias e que o setor privado já investiu cerca de R$ 200 bilhões. A produção de soja e milho, impulsionada pela malha ferroviária, tornou o agronegócio mais competitivo. Barreto destacou que as ferrovias são mais seguras, econômicas e fundamentais na agenda climática global, ao retirar caminhões das estradas e reduzir o consumo de diesel. Ele alertou para a ausência de investimento público no setor e defendeu novas formas de financiamento.
Tiago Toledo Ferreira, representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirmou que o banco dispõe de diversas linhas de financiamento de longo prazo para o setor de transportes. Em relação ao Fundo Clima, mencionou o plano anual de captação de recursos e a inclusão da possibilidade de investimentos em ferrovias elétricas e, mais recentemente, em transporte híbrido.
Cristina Fróes de Borja Reis, subsecretária de desenvolvimento econômico sustentável do Ministério da Fazenda, apresentou os avanços do plano de transformação ecológica, climática e tecnológica, que completa dois anos com foco em políticas sustentáveis e instrumentos financeiros, tributários e orçamentários. Ela ressaltou que a infraestrutura é essencial para conectar demandas, criar novos mercados e impulsionar o crescimento econômico, além de promover inovação e reduzir custos. Diante do desafio das emissões do setor de transportes — responsável por cerca de 10% das emissões nacionais, principalmente pelas rodovias —, é necessário tornar modais alternativos, como as ferrovias, mais atrativos financeiramente, ampliando seu papel na agenda de descarbonização.
George Yun, coordenador-geral do Ministério dos Transportes, reforçou a importância da articulação com o Ministério do Meio Ambiente para enfrentar as emissões de gases de efeito estufa. Ele destacou que corredores ferroviários, como os que substituem até 200 caminhões por 100 vagões, geram benefícios ambientais e econômicos, contribuindo para a meta de reduzir 286 milhões de toneladas de emissões ao longo do ciclo de vida do plano climático. Para otimizar custos e ampliar o acesso a recursos, Yun defende prazos mais longos para projetos e priorização de corredores estratégicos próximos a portos, utilizando ferramentas como a calculadora de externalidades do BNDES para orientar investimentos mais eficientes.