A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça (2), a proposta de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), atualmente administrada pela VLI. O contrato, que venceria em 2026, pode ser prorrogado por mais 30 anos, até 2056, mediante investimentos que o governo classifica como o maior pacote da história do setor ferroviário.
A proposta prevê R$ 33,2 bilhões em recursos, sendo R$ 28 bilhões em capex obrigatório — distribuídos em R$ 8,9 bilhões para via permanente, R$ 3,1 bilhões em material rodante e valores destinados à operação e manutenção. Além disso, há aportes adicionais condicionados a gatilhos contratuais, que podem elevar o total em R$ 9,2 bilhões.
A audiência foi conduzida pelo deputado Domingos Sávio (PL/MG), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI). O parlamentar defendeu a realização de uma nova licitação. Ele criticou especialmente a devolução de 3.082 km da malha ferroviária ao governo — concentrados em Minas Gerais — e a destinação de indenizações para viabilizar o corredor Minas-Bahia. “Não entendo como isso pode ser considerado razoável. Essa concessão está fadada a não ser renovada”, afirmou.
Em resposta, o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, destacou os avanços no desenho atual do contrato. Segundo ele, houve uma inversão significativa na destinação dos investimentos: “No modelo de 2023, apenas 11% seriam aplicados na via permanente. Agora, 74% do capex vai para esse item, o que representa uma mudança muito relevante. Além disso, todos os investimentos estão previstos no caderno de obrigações da concessionária.”
A FCA possui 7.856 km de extensão, cobrindo oito estados e o Distrito Federal. Com a proposta, 4.138 km permaneceriam sob concessão, enquanto os trechos devolvidos poderão ser objeto de futura licitação. Minas Gerais será o estado mais beneficiado, recebendo cerca de metade dos investimentos previstos.
O superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, explicou que o processo ainda está em análise pela agência e precisará passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). “Numa impressão inicial, o projeto avançou bastante, especialmente pela previsão de investimentos em via permanente, que gera um ciclo virtuoso para a operação da ferrovia. Mas ainda será submetido a estudos jurídicos, técnicos e de vantajosidade”, disse.
Relações Institucionais e Governamentais da VLI, José Osvaldo Cruz informou durante a audiência que a empresa “está confiante” no processo, que chegou a uma proposta classificada por ele como “muito interessante”. “Claro que tem detalhes ainda para ser avaliados, que ANTT conduz nesse momento, mas se compararmos no tempo, muitos ajustes foram trazidos para essa proposta, de forma que a geração de valor do ativo da União foi muito interessante”, disse o representante da empresa. Cruz comentou que o TCU receberá um projeto “robusto”.