A Câmara dos Deputados aprovou em 2 de setembro o Estatuto do Pantanal, consolidando um marco histórico para a proteção e o desenvolvimento sustentável do bioma. O texto segue agora para sanção presidencial – com prazo até o dia 30 de setembro, próxima terça-feira.
O relatório aprovado, do deputado Dagoberto Nogueira, rejeitou proposta alternativa da deputada Camila Jara e acolheu integralmente o Projeto de Lei 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI). O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2020.
A aprovação atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional elaborasse uma legislação específica para o Pantanal.
Um marco para o bioma
Para o senador Wellington Fagundes, a aprovação representa o fim de um ciclo de insegurança jurídica e o início de uma nova era para o Pantanal. “Sempre defendi que o Pantanal precisava de uma lei própria, equilibrada e baseada na ciência. Sem isso, cada promotor ou juiz aplicava normas feitas para outros biomas, o que gerava insegurança e restrições alheias à realidade pantaneira. Agora teremos regras claras, construídas com a contribuição da Embrapa e o diálogo com a sociedade”, afirmou.
Pontos centrais do Estatuto:
- Prevenção e combate a incêndios florestais, alinhados à Lei Nacional de Manejo Integrado do Fogo
- Valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais
- Estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável
- Criação do Selo Pantanal Sustentável, para certificar boas práticas no bioma
- Diretrizes gerais para a conservação, recuperação e uso sustentável do Pantanal
O projeto é resultado de anos de articulação com comunidades tradicionais, produtores rurais, entidades ambientais, além de audiências públicas e visitas técnicas ao bioma.
A conquista foi celebrada por diversos parlamentares. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Coronel Assis (União-MT) parabenizaram Wellington Fagundes pela liderança. Já o deputado José Medeiros (PL-MT) destacou o equilíbrio entre preservação e desenvolvimento: “A melhor forma de proteger o Pantanal é garantir alternativas sustentáveis, como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e o fortalecimento das comunidades tradicionais. Esse objetivo foi alcançado com muito esforço do senador Wellington”, declarou.
Com a sanção presidencial prevista para os próximos dias, o Brasil dá um passo decisivo na proteção de um dos biomas mais ricos e emblemáticos do planeta.
Fotografia: Waldemir Barreto/ Senado.