A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discutiu as soluções para o Morro dos Cavalos (BR-101, em Palhoça/SC). O encontro reuniu parlamentares catarinenses, representantes de órgãos públicos, empresários e lideranças regionais. O diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Edinho Bez, acompanhou o debate sobre obras no Morro dos Cavalos.
Coordenado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), o debate destacou a urgência de uma solução definitiva para um dos principais gargalos logísticos do Sul do Brasil, problema que se arrasta há duas décadas. O trecho do Morro dos Cavalos impacta diretamente o escoamento da produção industrial, o turismo, os serviços e a mobilidade regional. As propostas em análise incluem a construção de um túnel ou de um contorno rodoviário, o que exigirá articulação entre o poder público, as concessionárias e a sociedade civil.
Localizado em uma área de relevo acidentado, o Morro dos Cavalos registra deslizamentos de terra em períodos de chuva forte, o que provoca interdições na rodovia. A construção de túneis é vista como a solução definitiva para eliminar esse risco e garantir mais segurança e fluidez ao tráfego.
O deputado Pedro Uczai (PT/SC), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense e integrante da FRENLOGI, defendeu a atualização dos contratos de concessão das BRs 101 e 116 para permitir a agilização das obras estruturantes. Ele ressaltou que a bancada catarinense apoia a priorização do Morro dos Cavalos, com a construção de túneis e soluções que viabilizem os investimentos sem elevar as tarifas de pedágio.
O senador Espiridião Amin (PP/SC), também membro da FRENLOGI, informou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a urgência na otimização dos contratos de concessão e a necessidade de uma solução técnica recomendada pelo Ministério dos Transportes. O parlamentar sugeriu uma reunião com o governador de Santa Catarina para apresentação de alternativas, como o túnel ou o alargamento do trecho.
Representando a ANTT, o superintendente de Concessão da Infraestrutura, Marcelo Cardoso Fonseca, explicou que a agência está revisando os contratos da Autopista Litoral Sul e avaliando a inclusão de obras de melhoria na BR-101, entre elas os túneis no Morro dos Cavalos, inicialmente não previstos. Segundo ele, a proposta envolve novos investimentos, com possível prorrogação da concessão e ajustes tarifários.
O secretário adjunto de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU), Sílvio Caracas de Moura Neto, destacou que o TCU trabalha em uma proposta de solução para os próximos cinco a dez anos e afirmou que até março ou abril deve haver uma definição para implantação das obras no trecho.
O diretor substituto de Licenciamento Ambiental do Ibama, Liceros Alves dos Reis, informou que a obra já está autorizada pelo órgão ambiental, mas ainda não há registro do início de sua execução.
Entre os parlamentares da FRENLOGI presentes, destacaram-se Jorge Goetten (Republicanos/SC), Júlia Zanatta (PL/SC) e Ricardo Guidi (PL/SC). A deputada Júlia Zanatta enfatizou a necessidade de uma resposta efetiva à sociedade e ao setor produtivo, reconhecendo o empenho do governo estadual e das lideranças empresariais. Já o deputado Ricardo Guidi ressaltou que a construção do túnel do Morro dos Cavalos é fundamental para a logística do estado e do Sul do país, lembrando que mais de 80% da produção industrial do sul catarinense passa pelo trecho.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, explicou que o principal objetivo do governo é resolver o impasse contratual com a concessionária Arteris, responsável pela BR-101, cujo contrato original não previa as obras necessárias no trecho do Morro dos Cavalos. Segundo ela, estão sendo avaliadas alternativas como a execução da obra pela Motiva ou pelo DNIT, considerando a viabilidade técnica e a agilidade de cada opção.
A decisão final dependerá da análise de fatores como o aproveitamento dos licenciamentos ambientais existentes e a capacidade de investimento de cada contrato de concessão. Viviane destacou que o tema está sendo tratado por meio de otimização contratual, com possibilidade de renegociação entre o governo e a Motiva para assumir a responsabilidade pela obra — o que exigiria alteração do objeto da concessão, mediante articulação com o TCU. A proposta em estudo inclui a construção de um túnel com pista simples, aproveitando decisões já tomadas em processos anteriores.
Ao final, o deputado Luiz Fernando Vampiro cobrou mais agilidade do Ministério dos Transportes na busca por uma solução concreta.
“Os parlamentares do Sul estão unidos, os empresários estão unidos, na mesma pauta: uma solução para o Morro dos Cavalos. É uma obra complexa, mas o Ministério precisa agir com mais rapidez”, disse.
O parlamentar informou ainda que o Ministério dos Transportes deverá apresentar um cronograma aos parlamentares no prazo de sete dias, com os próximos passos para a execução das obras.