A Comissão Especial que analisa o novo marco legal do sistema portuário brasileiro (PL 733/25) realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública com o tema “Mão de obra sob a perspectiva dos empregados”. O encontro teve como objetivo ouvir representantes dos trabalhadores e operadores portuários.
A vice-presidente da comissão, deputada Daniela Reinehr (PL/SC), presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da Frente, destacou a relevância da participação dos convidados e o comprometimento dos parlamentares com o diálogo. “A participação dos convidados, do que foi dito, foi ouvido com muito respeito e por muita seriedade nesta comissão. Seja como uma nova lei, uma adequação. Existe um cenário bastante complexo ainda, e vocês fazem parte desse processo todo”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), membro da FRENLOGI, ressaltou a importância de aperfeiçoar o modelo de gestão e contratação nos portos, sem perder de vista o aspecto social e trabalhista. Segundo ele, o atual sistema apresenta falhas que têm gerado entraves ao investimento e à segurança jurídica. “Há uma litigância absurda e uma judicialização excessiva no setor, causadas pela complexidade dos contratos que envolvem o Ministério, o Tribunal de Contas da União, a Antaq e as autoridades portuárias. Esse modelo tem gerado uma dificuldade imensa para que se façam novos investimentos, e é um ponto que precisamos enfrentar na lei”, observou.
Maia também apontou a necessidade de avançar nas questões ambientais, mencionando o licenciamento de dragagens como exemplo de burocracia que precisa ser revista. “Não existe precedente em portos de outros países em que, a cada dragagem — uma ação de manutenção do calado —, seja exigido um novo licenciamento ambiental. Esse é um ponto que precisa ser enfrentado”, afirmou. Em tom conciliador, o relator fez um apelo pelo diálogo e pela busca de consensos entre as diferentes representações do setor portuário. “Nós, brasileiros, temos essa capacidade de construir acordos e entendimentos. O primeiro passo é compreender o outro lado não como inimigo, mas como alguém com ideias diferentes, buscando o mesmo objetivo”, declarou.
O deputado reconheceu a oposição de parte dos estivadores de Santos e de outros estados ao acordo trabalhista, mas valorizou as entidades sindicais que participaram das negociações iniciais. “Não podemos desconsiderar aqueles que se sentaram à mesa para buscar soluções. Precisamos encontrar um caminho que beneficie a todos”, afirmou. Maia também demonstrou preocupação com os trabalhadores portuários mais velhos, que podem ter dificuldade de recolocação no mercado, e defendeu a criação de medidas compensatórias. Ele lembrou que cerca de cinco mil trabalhadores estão diretamente envolvidos nas mudanças, o que representa “dezenas de milhares de pessoas, considerando suas famílias”.
O relator reforçou sua disposição em dialogar para buscar uma solução equilibrada. “Temos que ter a capacidade de flexibilização para evoluir em um acordo que traga conforto a todos”, concluiu. Maia encerrou reafirmando que o Parlamento deve preservar a sensibilidade social do projeto, garantindo um novo marco para o setor.
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