A presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), deputada Daniela Reinehr (PL/SC), participou do painel “BE Infraestrutura: O trabalho em conjunto dos Três Poderes pelo desenvolvimento dos portos brasileiros”, durante o Fórum Nacional Brasil Export Infraestrutura 2025, promovido pelo Grupo Brasil Export. O evento ocorre entre os dias 28 e 30 de outubro, no Royal Tulip Alvorada, em Brasília (DF).
Em participação virtual, a parlamentar destacou o papel do Legislativo na construção de um ambiente normativo mais moderno, eficiente e seguro para o desenvolvimento do setor portuário. Reinehr ressaltou que a Comissão Especial do PL 733/25, que trata do marco regulatório do trabalho portuário, tem sido uma das mais produtivas da Câmara dos Deputados, promovendo debates e visitas técnicas com operadores, trabalhadores e representantes do setor público.
“Nosso trabalho busca a desburocratização, a simplificação de processos e a garantia da segurança jurídica, sem comprometer as questões trabalhistas ou os interesses públicos”, afirmou. “A unificação e simplificação de procedimentos são cruciais para que o Brasil se posicione com segurança institucional e competitividade no cenário global.”
A deputada também enfatizou a importância da integração entre os Três Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — na formulação de políticas que assegurem eficiência e estabilidade ao sistema portuário. Segundo ela, a gestão técnica com autonomia é essencial para que os portos brasileiros alcancem melhores resultados e atraiam novos investimentos.
“A burocracia excessiva e a falta de segurança jurídica, por vezes, dificultam o investimento. Precisamos avançar em direção a uma legislação mais eficiente e competitiva para o setor portuário”, concluiu Reinehr, parabenizando a organização do evento e os participantes.
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