O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (25/11), a 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, um marco regulatório que reforça a participação direta da União na estruturação e viabilização de novos projetos ferroviários no país.
A iniciativa inaugura um modelo de investimentos mais flexível, moderno e adaptado às necessidades do setor, com mecanismos que ampliam a capacidade de financiamento, atração de capital privado e viabilidade de empreendimentos de grande porte.
Entre as principais inovações da política está a possibilidade de que os contratos de outorga contemplem investimentos cruzados, aportes não reembolsáveis e instrumentos para cobrir gaps de viabilidade econômica. Os fluxos financeiros serão operados por contas vinculadas, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com governança compartilhada.
O governo também anunciou, em parceria com o BNDES, o desenvolvimento de novos instrumentos de crédito específicos para o setor ferroviário, facilitando a estruturação de projetos greenfield. Com isso, concessionárias poderão executar obras ferroviárias inéditas sem depender de obras públicas prévias, reduzindo prazos e ampliando a competitividade dos empreendimentos.
A modelagem dos projetos seguirá as diretrizes de sustentabilidade previstas na Resolução ANTT nº 6.057/2024, abrindo caminho para a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura. Os contratos também poderão contemplar receitas acessórias, como exploração imobiliária em áreas ferroviárias, para potencializar a atratividade dos investimentos.
Avanços no transporte ferroviário de passageiros
A nova política também inclui diretrizes específicas para a Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros, com foco no aproveitamento de trechos ociosos ou subutilizados e na identificação de ligações entre cidades com alta viabilidade para o modal. A intenção é impulsionar alternativas sustentáveis, com menor impacto ambiental e maior qualidade de vida para o cidadão.
Entre os destaques do setor ferroviário estão:
- Ferrogrão (Lucas do Rio Verde – Sinop – Itaituba)
• Previsão da publicação do edital: 26 de junho de 2026 - Corredor Minas–Rio
• Previsão da publicação do edital: 26 de janeiro de 2026 - Anel Ferroviário Sudeste
• Previsão da publicação do edital: 26 de março de 2026 - Malha Oeste
• Previsão da publicação do edital: 26 de abril de 2026 - Corredor Leste–Oeste (Lucas do Rio Verde – Ilhéus)
• Previsão da publicação do edital: 26 de maio de 2026
• Considerado o maior projeto da malha ferroviária em expansão - Malha Sul – Corredor Paraná–Santa Catarina
• Previsão da publicação do edital: 26 de setembro de 2026 - Malha Sul – Corredor Rio Grande
• Previsão da publicação do edital: 26 de setembro de 2026 - Malha Sul – Corredor Mercosul
• Previsão da publicação do edital: 26 de setembro de 2026 - Extensão Norte – Ferrovia Norte-Sul
• Previsão da publicação do edital: 26 de dezembro de 2026
Projetos rodoviários
A carteira também contempla importantes entregas em rodovias federais, com destaque para:
- BR-163/PA/MT – Rota do Arco Norte (Sinop–Miritituba)
• 970,2 km otimização - BR-116/SP/PR – Régis Bittencourt
• 383,25 km otimização - BR-116/251/MG – Rotas Gerais
• 734,9 km otimização - BR-116/324/BA – Rota 2 de julho
• 653,30 km
O Ministério dos Transportes afirmou que pretende encerrar 2026 com número de leilões equivalente ao de 2025, sendo que boa parte dos projetos de rodovias virá de processos competitivos de repactuação em análise no TCU.
Fotografia: Marcio Ferreira, divulgação Ministério dos Transportes.