Por ampla maioria, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta (27), 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/25), restabelecendo dispositivos considerados fundamentais para garantir previsibilidade, segurança jurídica e continuidade de obras estruturantes no país.
A FRENLOGI esteve na linha de frente do debate. O tema foi aprofundado no quarto café da manhã promovido pelo colegiado em agosto, com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL), reunindo parlamentares, representantes do setor produtivo e especialistas.
“O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e capaz de dar segurança jurídica aos investimentos, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. É organizar um sistema que hoje atrasa obras e encarece serviços essenciais”, afirmou o presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes (PL/MT), ao celebrar a derrubada dos vetos.
Para a presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da Frente, Daniela Reinehr (PL-SC) , “hoje o Brasil deu um passo importante. Com articulação firme e atuação conjunta no parlamento, a FRENLOGI e a FPA asseguraram a derrubada dos vetos ao Licenciamento Ambiental, uma medida que simplifica processos, dá previsibilidade e cria o ambiente que o país precisa para voltar a crescer. A todos os parlamentares que estiveram juntos nessa construção, o nosso reconhecimento. Essa é uma conquista que abre caminho para o desenvolvimento e impulsiona o Brasil na direção certa.”
Com a decisão, voltam a valer trechos que permitem a dispensa ou a simplificação do licenciamento para atividades de baixo e médio impacto; autorizam a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de porte intermediário; garantem prioridade para obras de infraestrutura, saneamento e segurança energética; e devolvem a estados e municípios maior autonomia na definição de critérios e análises.
O Congresso também restabeleceu regras que trazem prazos mais claros e procedimentos padronizados, reduzindo a burocracia que historicamente travava projetos públicos e privados.
A sessão do Congresso Nacional foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), integrante da FRENLOGI, que destacou a importância de revisar os vetos para “destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo — algo que não é apenas um detalhe técnico, mas essencial para o desenvolvimento do país”.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), também integrante da FRENLOGI, teve papel central nas articulações. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), membro da Frente, informou em plenário que houve concordância do Planalto para que a deliberação ocorresse nesta data — sinal político decisivo para consolidar o avanço.
Dos vetos analisados, apenas os itens 32 a 38 foram mantidos. Eles tratam da Licença Ambiental Especial (LAE) para obras estratégicas e já tinham sido objeto de acordo entre líderes. A expectativa é que esses dispositivos sejam retomados em medida provisória a ser analisada pela Comissão Mista no dia 2 de dezembro de 2025.
Fotografia: Jonas Pereira/ Agência Senado.