A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer do relator, deputado José Priante (MDB-PA), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), ao projeto de lei PL 3278/21 – que institui o novo marco legal da mobilidade urbana. O diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez, acompanhou a votação.
Durante a apresentação do relatório, Priante destacou a relevância da proposta e o amplo diálogo construído ao longo do ano.
“Foi um ano de muita luta. Muita luta, muito trabalho e também muitas conquistas. Quero registrar a honra de ter sido designado para relatar uma das matérias mais importantes da agenda do Congresso Nacional: o marco legal da mobilidade urbana. Trata-se de um tema de interesse direto de todos os municípios deste país — de São Paulo ao município de Afuá, no meu estado, na Ilha do Marajó. É uma pauta fundamental, que mobiliza diferentes forças políticas e todos os setores envolvidos com a mobilidade no Brasil.”
O parlamentar ressaltou que o texto aprovado é fruto de debates realizados no Senado Federal e de audiências e reuniões promovidas na Câmara dos Deputados, envolvendo atores públicos e privados do setor.
“Considero que chegamos a um texto maduro, fruto de amplo diálogo. Poderia ter proposto ajustes, sempre dentro do razoável, mas diante da relevância e do estágio de tramitação da matéria, apresento meu relatório referendando integralmente o texto aprovado pelo Senado. A aprovação hoje é essencial para que o projeto siga ao Plenário ainda este ano e para que possamos entregar ao Brasil um marco robusto para a mobilidade urbana nacional.”
Principais pontos do relatório
Em seu parecer, o relator enfatiza que o projeto traz soluções estruturantes para desafios históricos do transporte público coletivo no Brasil:
“A matéria é extensa, abrangente e profundamente relevante para o desenvolvimento urbano e para a reorganização institucional do setor de transporte público. O texto enfrenta desafios históricos como financiamento insuficiente, dependência excessiva da tarifa, falta de integração entre modos e redes, fragilidades regulatórias, baixa transparência operacional, insuficiente governança interfederativa e lacunas na prestação do serviço — problemas agravados após a pandemia de Covid-19.”
Priante também destacou a criação da rede única, integrada e intermodal, considerada um dos pilares da modernização do sistema:
“Ao integrar sistemas municipais, metropolitanos, intermunicipais e federais de caráter urbano, o projeto corrige uma fragmentação histórica que gera serviços desconectados, tarifas múltiplas e desperdício de recursos públicos. A ênfase na governança interfederativa, na gestão associada e na criação de unidades regionais de transporte público coloca o Brasil em alinhamento com experiências internacionais bem-sucedidas.”
A proposta segue agora para análise das Comissões de Viação e Transportes (CVT), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A tramitação é conclusiva e o regime de apreciação na Câmara é considerada prioridade.
Fotografia: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados