O senador Nelsinho Trad ao lado da embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), afirmou que a decisão do Parlamento Europeu de encaminhar o acordo entre Mercosul e União Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) não impedirá o início da análise do texto pelo Congresso Nacional.
A declaração foi feita na quinta-feira (22), após reunião com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Trad destacou que a intenção do Legislativo brasileiro é tratar o acordo “com a maior celeridade possível”. Segundo ele, a expectativa é compartilhada pelos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ambos integrantes da FRENLOGI.
De acordo com o senador, caberá ao Poder Executivo encaminhar formalmente o acordo à Câmara dos Deputados, onde o texto começará a tramitar pela delegação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após essa etapa, a proposta seguirá para análise nas comissões da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. Hugo Motta deve reunir os líderes partidários ainda neste mês para tratar do tema.
No Parlamento Europeu, os eurodeputados aprovaram, na quarta-feira (21), o envio do texto ao TJUE para emissão de parecer jurídico. Em nota, Nelsinho Trad informou que a decisão foi aprovada por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Apenas após essa análise jurídica o acordo poderá ser votado pelos parlamentares europeus.
Durante o encontro, a embaixadora Marian Schuegraf afirmou não haver prazo definido para a votação do acordo na Europa, mas destacou que a celeridade da tramitação no Congresso Nacional pode estimular o avanço dos procedimentos do lado europeu. Mesmo após a assinatura, o acordo ainda precisará ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada país do Mercosul, de forma independente.
No Senado, Nelsinho Trad anunciou que pretende propor a criação de uma subcomissão para acompanhar e agilizar a tramitação do acordo assim que o texto chegar à Casa. O senador também informou que irá intensificar a atuação institucional em três frentes: articulação com o Itamaraty e a Casa Civil; diálogo direto com a União Europeia; e mobilização política internacional junto a eurodeputados e lideranças favoráveis ao acordo.
O acordo Mercosul–União Europeia prevê a eliminação ou redução gradual de até 90% das tarifas de importação e exportação ao longo de dez anos, além da ampliação de cotas para produtos como carne, etanol, açúcar e arroz. As negociações tiveram início em 1999.
Fotografia: Andressa Anholete/ Agência Senado.