O debate sobre uma nova governança para destravar investimentos no setor ferroviário foi antecipado pelo secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, durante café da manhã promovido pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL), realizado em setembro de 2025. À época, o secretário antecipou que neste ano viriam as novas modalidades de investimento em infraestrutura ferroviária, com foco na aplicação estratégica de recursos privados em malhas de interesse público.
A publicação da Portaria nº 47/2026, pelo Ministério dos Transportes, no Diário Oficial da União do dia 23 de janeiro, representa um dos primeiros passos concretos para a implementação desse modelo. A norma estabelece regras de governança, transparência, controle e direcionamento de recursos privados oriundos de acordos contratuais, obrigações de investimento e instrumentos de consenso firmados entre a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concessionárias do setor ferroviário.
Em publicação no LinkedIn, o secretário Leonardo Ribeiro destacou que a medida cria as bases para transformar consensos contratuais em obras estruturantes. Segundo ele, a lógica é manter os recursos no próprio setor — “dinheiro de ferrovias investido em ferrovias” — com rastreabilidade financeira, fiscalização regulatória e segurança jurídica.
A Portaria organiza esse modelo ao definir papéis institucionais, criar instâncias formais de governança e alinhar os investimentos ao Plano Nacional de Logística (PNL) e ao Plano Setorial do Transporte Ferroviário. O objetivo é reduzir a inércia, ampliar a cooperação entre o setor público e privado e destravar projetos estratégicos para a integração logística nacional.
Entre as principais diretrizes, a norma atribui ao Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, a definição dos critérios técnicos e econômicos para priorização dos empreendimentos. A Infra S.A. atuará como unidade técnica de apoio, enquanto a ANTT será responsável pela fiscalização, liberação dos recursos, acompanhamento da execução e divulgação periódica de relatórios financeiros e físicos, garantindo transparência ativa e rastreabilidade.
A Portaria também institui o Comitê de Governança de Recursos Ferroviários, responsável por coordenar, monitorar e garantir a integridade da gestão dos recursos, além de analisar e aprovar os projetos elegíveis.
Segundo o secretário Leonardo Ribeiro, a nova governança permitirá viabilizar corredores logísticos essenciais ao desenvolvimento do país, com destaque para o Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118), que conectará os portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, integrando a Estrada de Ferro Vitória-Minas à malha da MRS Logística, passando pelo Porto do Açu e outros terminais estratégicos.
O café da manhã da FRENLOGI realizada ano passado contou com a presença do diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e conselheiro do IBL, Davi Barreto, além de parlamentares e representantes do setor, consolidando o papel da Frente como espaço de diálogo entre o Congresso Nacional, o governo federal e a iniciativa privada.
Com a nova Portaria, o Governo Federal busca não apenas ampliar os investimentos, mas qualificar a aplicação dos recursos, fortalecendo a governança e assegurando que acordos e obrigações contratuais se traduzam em infraestrutura ferroviária efetiva.