Integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) participam da primeira reunião deliberativa de 2026 da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Marcada para a manhã da próxima terça-feira (24), a reunião tem na pauta proposições sobre segurança viária e questões estratégicas do setor elétrico.
Está em análise o Projeto de Lei (PL) 1.508/2019, de origem da Câmara dos Deputados, que determina que rodovias federais só sejam liberadas ao tráfego após a instalação da sinalização definitiva, como pintura de faixas e placas.
A exigência valerá para obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção. A proposta altera a Lei 10.233/2001 e tem como objetivo reforçar a segurança nas estradas federais.
O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável. Pelo texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverão incluir a exigência nos editais de licitação das obras.
A pauta também inclui o requerimento de nº 86/2025 – CI, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que solicita informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
De acordo com nota técnica citada no requerimento, o reajuste pode resultar em aumento médio de 24,13% nas tarifas — 30,97% para consumidores de alta tensão, como indústrias, e 22,57% para consumidores de baixa tensão, como residências. O parlamentar solicita detalhamento dos cálculos, das bases de dados utilizadas e dos impactos de dispositivos da Lei 15.235/25, voltados à redução das tarifas na Região Norte.
Outro item é o requerimento (REQ) de nº 1/2026 – CI, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 15.097/25, responsável por estabelecer regras para a geração de energia eólica em alto-mar.
A iniciativa busca avaliar o estágio da regulamentação, a definição das áreas marítimas destinadas à instalação de usinas e os procedimentos de autorização e licenciamento. A proposta prevê convite a representantes de ministérios, da Aneel, da Marinha do Brasil e do Conselho Global de Eólicas.
Diferentemente do que ocorre na Câmara dos Deputados, no Senado não há nova eleição anual para a presidência das comissões permanentes. Assim, a condução dos trabalhos permanece com o senador Marcos Rogério (PL-RO), que segue à frente da Comissão de Infraestrutura. O parlamentar também é membro da FRENLOGI.