A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), a realização de audiência pública para discutir a inclusão do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. O objetivo é assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica necessárias ao escoamento da produção nacional.
O requerimento (REQ nº 18/2026) é de autoria do deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), integrante da FRENLOGI, e foi aprovado com alterações.
O debate deverá tratar das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, cujos trabalhos foram suspensos após a revogação de decreto. A proposta busca discutir caminhos para garantir previsibilidade regulatória e fortalecimento da infraestrutura do setor.
Durante a discussão, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), também integrante da Frente, afirmou que o sistema hidroviário brasileiro enfrenta elevada complexidade institucional.
O parlamentar apontou falhas de coordenação e planejamento, citando como exemplo a autorização de dragagem pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sem o devido licenciamento ambiental. De acordo com ele, o Ministério de Portos e Aeroportos — responsável pelo planejamento do sistema hidroviário — só teria tomado conhecimento posteriormente, o que gerou conflitos com populações indígenas e comunidades ribeirinhas.
Leônidas também ressaltou a importância de intervenções estruturais como dragagem e derrocagem, consideradas essenciais para a manutenção das hidrovias e dos portos brasileiros. Ele citou o caso do Porto de Santos que, por ser um porto de estuário, sofre com assoreamento constante, exigindo dragagens frequentes nos canais de acesso e nas áreas internas. Segundo o deputado, a ausência de gestão eficiente dessas operações compromete a viabilidade do sistema logístico.
No Senado, a Comissão de Infraestrutura adiou a reunião prevista para esta terça-feira (3), que também analisaria requerimento relacionado ao tema.