A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) lançou, na manhã da quarta-feira (18), sua Agenda Legislativa 2026, em evento realizado no restaurante do Senado Federal. A iniciativa contou com o apoio do Instituto Brasil Logística (IBL) e reuniu parlamentares, autoridades públicas e representantes do setor produtivo.
A agenda consolida as principais proposições legislativas estratégicas para o avanço da logística e da infraestrutura no país.
Na abertura, a diretora-executiva do IBL, Rebeca Albuquerque, destacou o caráter colaborativo da Agenda, construída a partir de meses de diálogo no âmbito da FRENLOGI, com a participação de parlamentares, governo, agências reguladoras e setor produtivo, consolidando a Frente como espaço de convergência para o debate qualificado sobre logística e infraestrutura. Ressaltou ainda a ampla de temas abordados — como ferrovias, hidrovias, rodovias, energia, telecomunicações, armazenagem, aviação civil e mobilidade urbana — e o papel do Instituto Brasil Logística em reunir entidades do setor para apoiar a Frente, promover consensos e contribuir para o desenvolvimento do país.
O presidente do Conselho Gestor do IBL, Jesualdo Conceição, destacou a importância da atuação conjunta entre o setor produtivo e o Parlamento. Ele chamou atenção para os desafios estruturais do país, afirmando que, apesar do imenso potencial brasileiro, a dimensão continental impõe obstáculos que exigem o fortalecimento da logística para reduzir o custo Brasil.
Jesualdo também alertou para o baixo nível de investimentos em infraestrutura, lembrando que no Brasil é de cerca de 36% do PIB, bem abaixo da média mundial, e reforçou que “as grandes mudanças na estrutura logística passam pelo Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado”. Nesse contexto, destacou o papel essencial da FRENLOGI ao reunir parlamentares comprometidos com o setor e afirmou que a Agenda Legislativa reúne projetos prioritários, embora novas demandas surjam continuamente e sejam acompanhadas de forma permanente.
Infraestrutura como política de Estado
Presidente da FRENLOGI, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a necessidade de estabilidade institucional e segurança jurídica para viabilizar investimentos em infraestrutura. Segundo ele, “quando falamos em infraestrutura, falamos também de segurança jurídica”, pois é ela que garante a atração de investimentos, evitando retração do mercado, aumento do custo Brasil e impactos negativos sobre o emprego e a economia. O presidente também defendeu que logística e infraestrutura sejam tratadas como política de Estado, e não apenas de governo, como caminho para o crescimento sustentável do país.
Fagundes ressaltou a importância da proposta de emenda à Constituição voltada à segurança jurídica e fez um apelo pelo avanço da pauta no Congresso Nacional. Para o senador, “a Agenda tem um mérito fundamental: organiza prioridades e mostra a direção”, reforçando que infraestrutura deve ser compreendida como um sistema integrado. Ele também enfatizou que “infraestrutura não é gasto, é investimento”, destacando seu impacto direto na geração de empregos, no aumento da competitividade e na confiança do mercado.
O presidente ainda destacou o potencial do Brasil em setores estratégicos, como biocombustíveis e logística integrada, afirmando que o país pode se tornar referência global em combustíveis sustentáveis, desde que a infraestrutura chegue às regiões produtoras. Defendeu a expansão ferroviária, o planejamento e a redução da burocracia para tirar obras do papel, citando projetos em andamento e obras prioritárias, como a duplicação da BR-070, no Mato Grosso. Por fim, reforçou o papel transformador da Agenda Legislativa: “Não estamos apenas lançando um documento. Estamos afirmando uma visão de Brasil” e a concretização dessa agenda depende da atuação conjunta entre Parlamento, setor produtivo e sociedade, pois “o país tem pressa” e precisa transformar propostas em resultados concretos.
A presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias, Daniela Reinehr (PL-SC), destacou a relevância da nova Lei dos Portos (PL 733/25), da qual é vice-presidente da comissão, com previsão de apresentação do relatório até o fim do mês. Segundo Reinehr, a proposta mostra a necessidade de o Brasil avançar em sintonia com o mercado e com as transformações em curso, por meio de uma legislação moderna, segura e capaz de transmitir confiança aos investidores, reforçando a competitividade do país no cenário internacional.
Ela apontou que o debate atual busca superar entraves históricos, como a burocracia excessiva, a lentidão dos processos e a insegurança jurídica, que elevam os custos de produção. E a reforma da Lei dos Portos surge como prioridade estratégica, aliada ao fortalecimento do diálogo entre governo, setor produtivo e Parlamento, para transformar discussões técnicas em políticas públicas efetivas.
O presidente da Câmara Temática Ferroviária e líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou que a ferrovia é um modal mais barato, seguro e ambientalmente sustentável, além de induzir o desenvolvimento nas regiões por onde passa. Segundo ele, o transporte ferroviário também contribui para aliviar a sobrecarga do setor rodoviário, especialmente nas longas distâncias, tornando a logística nacional mais eficiente e equilibrada.
Uczai ressaltou ainda dois eixos estratégicos para o futuro do país no tema ferroviário: o papel das ferrovias na exportação de commodities —como soja, milho, minério de ferro e algodão — essenciais para mercados internacionais; e a necessidade de agregar valor à produção brasileira, com maior industrialização e fortalecimento regional. Nesse sentido, alertou que, sem uma malha ferroviária adequada em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o país continuará exportando matéria-prima em vez de desenvolver cadeias produtivas mais sofisticadas no território nacional.
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Câmara Temática de Energia, Petróleo e Gás, o grupo tem se destacado pela atuação consistente. “É uma câmara atuante, voltada às demandas do país e às matérias relevantes para o nosso desenvolvimento”, afirmou.
O deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN), membro da FRENLOGI, destacou que a logística é um eixo central para o desenvolvimento do Brasil e defendeu o avanço de debates estruturantes, especialmente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana, que devem ganhar ainda mais relevância em 2026. Mineiro ressaltou a importância de aprofundar discussões técnicas, como a das tarifas aéreas, e propôs a realização de um balanço das políticas públicas em curso, com a participação do governo, para avaliar avanços e desafios.
Durante o lançamento da agenda legislativa, o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), integrante da FRENLOGI, destacou os gargalos logísticos do Pará, mencionando longas filas de caminhões e esperas superiores a 40 horas nos portos de Miritituba, em Itaituba. “São filas de 40 a 45 quilômetros, com motoristas aguardando mais de 40 horas para descarregar”, afirmou. Ele apontou a Ferrogrão como solução estratégica e criticou entraves institucionais, ressaltando que se trata de um projeto no modelo autorizado, sem recursos públicos, e que ainda enfrenta obstáculos para avançar.
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), também integrante da FRENLOGI, destacou a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura logística para otimizar o escoamento de grãos. “Temos a possibilidade de reduzir em até três semanas o tempo de transporte em comparação ao Canal do Panamá”, afirmou, ao defender o uso de rotas alternativas.
Sidney Leite enfatizou ainda que o desenvolvimento regional depende de uma construção coletiva. “Não dá para avançar com projetos, por melhores que sejam, sem ouvir a sociedade”, pontuou. Ele também elogiou a atuação da Frente: “É fundamental termos um espaço como a FRENLOGI para melhorar o diálogo entre o setor produtivo, a sociedade e o Parlamento”.
O deputado federal José Rocha (UNIÃO-BA), integrante da FRENLOGI, parabenizou a Frente e destacou a relevância do trabalho com a Agenda Legislativa em prol da infraestrutura nacional. Para Rocha, investir em infraestrutura é essencial para o desenvolvimento do país, citando como exemplo a Bahia, seu estado, onde obras estratégicas como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, em Ilhéus, ainda enfrentam atrasos, apesar de sua importância.
O deputado federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP), integrante da Frente, colocou-se à disposição para atuar conjuntamente em prol do avanço da infraestrutura no país. O parlamentar ressaltou que não se pode medir esforços diante da importância do tema e reforçou o compromisso de colaborar com iniciativas que contribuam para o desenvolvimento nacional.
O deputado federal Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO) destacou a atuação conjunta com o Governo Federal, o Ministério de Portos e Aeroportos, a ANAC e a Infraero para viabilizar a construção do aeroporto de Ariquemes, no estado de Rondônia, com previsão de entrega ainda neste ano, após três anos de esforços.
Durante o lançamento da agenda legislativa, o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates parabenizou a iniciativa e destacou a importância do espaço para o avanço de pautas estruturantes, como o fortalecimento do marco legal das ferrovias. Ele também chamou atenção para a necessidade de maior transparência e regulação no setor aéreo, e defendeu uma atuação mais rigorosa para evitar abusos contra os consumidores.
Leonardo Góes Silva, diretor interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), destacou a segurança hídrica como um dos principais pilares da infraestrutura. Ele ressaltou que o tema é transversal, envolvendo regulação, segurança jurídica e atração de investimentos, além de ser fundamental para enfrentar eventos extremos, como inundações, e avançar em áreas como o saneamento básico.
Tiago Faierstein, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), parabenizou a iniciativa e alertou para o impacto de fatores internacionais, como o conflito no Oriente Médio, sobre o preço do querosene de aviação e, consequentemente, das passagens aéreas. Segundo ele, cerca de 70% dos custos do setor estão relacionados ao combustível e ao leasing das aeronaves.
O superintendente de Outorgas da ANTAQ, Renildo da Silva Junior, destacou a importância da eficiência como eixo central para o avanço da logística nacional, ressaltando a necessidade de atuação coordenada entre o Parlamento, os órgãos reguladores e o setor produtivo. Ele enfatizou o papel estratégico dos portos — responsáveis por cerca de 95% da movimentação do comércio exterior brasileiro — e defendeu maior integração entre os modais, além do fortalecimento do diálogo e da troca de experiências para modernizar a infraestrutura, reduzir o custo Brasil e ampliar a competitividade do país no cenário internacional.
O lançamento da Agenda Legislativa 2026 contou com a presença de representantes do setor produtivo, de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, além de autoridades públicas, especialistas e parlamentares, reforçando o caráter plural e colaborativo da iniciativa. O evento evidenciou o compromisso conjunto entre Legislativo, governo, agências reguladoras e iniciativa privada na construção de soluções para os desafios da infraestrutura e da logística no Brasil.
Confira as fotografias do lançamento da Agenda Legislativa 2026:
Fotografias: Leandro Lacerda.