A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24), audiências públicas para discutir temas estratégicos da infraestrutura brasileira. Na Comissão de Viação e Transportes (CVT), o debate tratou da implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow. Já na Comissão de Minas e Energia, parlamentares e representantes do setor discutiram alternativas de financiamento para energias renováveis, como exemplo, a geração solar fotovoltaica.
Na CVT, o conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL) e diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), Carley Welter, acompanhou o debate e informou que o free flow representa um avanço para as rodovias, mas precisa resultar também em facilidades de pagamento e redução das tarifas, diante da diminuição de custos para as concessionárias. A diretora-executiva do IBL, Rebeca Albuquerque, também acompanhou a audiência.
O debate foi coordenado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), integrante da FRENLOGI. Ele lembrou que a discussão começou em 2011, com o PL 1023/11, e evoluiu até o modelo atual de cobrança eletrônica proporcional por trecho percorrido. A primeira experiência ocorreu na BR-101, no Rio de Janeiro, em caráter experimental.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, afirmou que, apesar de a inadimplência estar em cerca de 9,56%, as multas ainda são necessárias para garantir o pagamento das tarifas e a sustentabilidade dos contratos. Segundo ele, o setor também defende a integração da cobrança com a Carteira Digital de Trânsito e a possibilidade de suspender multas retroativas mediante a quitação dos débitos.
Barcelos destacou ainda a importância de ampliar a quantidade de pórticos para garantir maior proporcionalidade tarifária, ressaltando que a expansão depende da chamada licença social, ou seja, da aceitação da população aos novos pontos de cobrança.
Durante a audiência, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), integrante da FRENLOGI, participou do debate. O parlamentar é autor dos Projetos de Lei nº 752/2025 e nº 1241/2025, que tratam do sistema de pedágio eletrônico e propõem medidas como a suspensão de multas por não pagamento, a anulação de penalidades recentes e a possibilidade de cobrança de débitos no momento do licenciamento anual do veículo.
Os parlamentares também demonstraram preocupação com o impacto do sistema sobre moradores de regiões próximas às rodovias concedidas, que frequentemente utilizam trechos tarifados para deslocamentos curtos dentro do próprio município.
Energia renovável
Na Comissão de Minas e Energia, o debate tratou do financiamento para expansão da geração renovável. A audiência contou com a participação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), entidade filiada ao IBL.
A especialista técnico-regulatória da entidade, Isabella Sene, afirmou que o setor enfrenta uma crise de confiança e financiamento provocada pelos recorrentes cortes de geração de energia (curtailment), que elevam o risco para investidores. Segundo ela, o segmento defende medidas regulatórias que garantam maior previsibilidade operacional e segurança jurídica, além de mecanismos que aliviem o fluxo de caixa das empresas afetadas e permitam a continuidade dos investimentos em energia limpa.