O presidente da Câmara Temática Aeroportuária da FRENLOGI, deputado Julio Lopes (PP-RJ), destacou a criação de uma nova linha de financiamento de R$ 8 bilhões para o setor aéreo, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Segundo Lopes, a iniciativa representa um avanço importante para garantir estabilidade financeira às companhias aéreas diante da alta global do querosene de aviação (QAv) e para manter os investimentos na infraestrutura e na operação do setor.
“Esta iniciativa é um marco fundamental para o setor, pois finalmente redireciona os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para sua finalidade essencial, que é o fortalecimento da nossa infraestrutura e capacidade operacional. A medida oferece o fôlego financeiro necessário para que as companhias enfrentem a volatilidade global dos custos do combustível sem paralisar seus investimentos”, afirmou.
“Nosso compromisso na Câmara Aeroportuária da FRENLOGI é garantir que o Brasil não apenas voe, mas voe com sustentabilidade financeira e eficiência logística. Por isso, vamos atuar com celeridade no Congresso Nacional para garantir a aprovação da Medida Provisória e acompanharemos de perto a definição das regras de distribuição pelo Comitê Gestor do FNAC para assegurar que o recurso chegue na ponta”, concluiu.
A linha de crédito será destinada às companhias aéreas e terá taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário de até 4,5% ao ano. O limite será de até R$ 2,5 bilhões por empresa e de até R$ 500 milhões para companhias aéreas de pequeno porte. Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas.
Entre as condições do financiamento estão prazo total de até 60 meses, carência de até 12 meses, ausência de contrapartidas diretas e vedação à distribuição de dividendos durante o período de carência. A medida ainda depende da abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória, e as regras de distribuição serão definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a iniciativa integra um conjunto de ações do governo federal voltadas ao fortalecimento da aviação civil brasileira.
“Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo federal para fortalecer a aviação civil. É uma política que olha para o presente, mas também prepara o setor para crescer de forma sustentável nos próximos anos. Essa linha de financiamento cria condições para que as companhias aéreas operem com mais previsibilidade, mesmo diante de oscilações de custos como o combustível. É um instrumento importante para dar estabilidade ao setor e manter a oferta de voos no país.”
A criação da linha de crédito integra o pacote de medidas anunciado pelo governo federal em 6 de abril para apoiar o setor aéreo. Entre elas estão a publicação de decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, com impacto estimado de redução de cerca de R$ 0,07 por litro, e a postergação para dezembro do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) referentes aos meses de abril a junho de 2026.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.