O deputado Julio Lopes (PP-RJ) participou, nesta segunda-feira (27), do evento Rio de Janeiro Export, promovido pelo Grupo Brasil Export, parceiro do Instituto Brasil Logística (IBL). O parlamentar, que preside uma das Câmaras Temáticas da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), integrou o painel “Regulação do setor de transportes aquaviários e o incremento de segurança jurídica para o mercado”.
Durante o debate, os convidados discutiram os desafios enfrentados pelas agências reguladoras no Brasil, com destaque para a crise de autonomia e financiamento dessas instituições. Segundo os participantes, restrições orçamentárias e interferências políticas têm impactado a capacidade de fiscalização e o ambiente de negócios no país.
Em sua participação, Julio Lopes destacou a necessidade de fortalecer o modelo de Estado regulador, no qual o poder público atua principalmente na criação de regras, fiscalização e estímulo à atividade econômica, em vez de operar diretamente serviços.
“O Brasil precisa consolidar o papel do Estado regulador. Temos um arcabouço legal robusto, mas as agências reguladoras vêm sofrendo um sufocamento administrativo e financeiro que compromete sua capacidade de atuação”, afirmou.
O deputado chamou atenção para as restrições orçamentárias enfrentadas por essas instituições, que muitas vezes resultam na suspensão de serviços ou na necessidade de renegociar prioridades. Para ele, a falta de recursos e de estrutura adequada dificulta a atuação de agentes fiscalizadores e aumenta a burocracia para quem investe no país.
Lopes também citou como exemplo a Lei da Duplicata Eletrônica, de sua autoria, criada com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito. Segundo ele, a implementação da medida enfrentou entraves porque o Banco Central não dispunha de recursos suficientes para atualizar os sistemas necessários, em razão de contingenciamentos orçamentários.
Outro ponto abordado foi o impacto da insegurança jurídica na economia brasileira. De acordo com o parlamentar, o país perde cerca de R$ 1,7 trilhão — equivalente a 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — em função de custos regulatórios e incertezas jurídicas.
Para Lopes, o fortalecimento das agências reguladoras poderia gerar ganhos significativos para a economia. Ele citou o caso da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que, segundo o parlamentar, poderia ampliar significativamente o retorno ao setor com investimentos relativamente modestos em tecnologia e pessoal.
O deputado também destacou a importância histórica do sistema regulatório brasileiro, estruturado a partir da década de 1990, e citou a Anvisa como exemplo de referência internacional no modelo de regulação.
A autonomia das agências reguladoras é um dos eixos prioritários da agenda legislativa da FRENLOGI, que acompanha e debate propostas voltadas ao fortalecimento institucional dessas entidades.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.
Foto: cortesia do Brasil Export.