A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados se reuniu na última semana para deliberar proposições relevantes para a infraestrutura e mobilidade no país. O colegiado é presidido pelo deputado Claudio Cajado, integrante da Frente.
Entre os destaques, foi aprovado o requerimento de nº 52, de 2026, de autoria do deputado Luiz Carlos Busato, que prevê a realização de seminário no Rio Grande do Sul para discutir a concessão ferroviária da Rumo Malha Sul.
A comissão aprovou, com alterações, o PL 4.257/2021, do deputado Sanderson, que torna obrigatória a inspeção de bagagens em voos domésticos. A relatoria foi do deputado Jonas Donizette. Ambos da FRENLOGI.
Também foi aprovado o PL 720/2023, relatado pelo deputado Ricardo Ayres, que permite o uso de faixas exclusivas por transporte privado coletivo. A proposta gerou debate na reunião. “O objetivo das faixas exclusivas deve ser a fluidez do trânsito e o transporte de um maior número de pessoas”, defendeu o relator. Em contraponto, o deputado Hugo Leal alertou para riscos à política pública: “A prioridade deve ser o transporte coletivo, que é um direito social”. O texto foi aprovado por 12 votos a 3.
A comissão aprovou ainda o PL 1109/2025, relatado pelo deputado Zé Trovão, que regulamenta o uso de iluminação auxiliar em veículos de carga. “A medida garante segurança ao restringir o uso às áreas privadas”, destacou o relator.
Outro destaque foi o PL 1653/2025, de autoria da deputada Lêda Borges, relatado pela deputada Rosana Valle, que fortalece a Política Nacional de Mobilidade Urbana ao prever corredores estruturantes de alta capacidade.
Também foi aprovado, com alterações, o PL 3690/2025, relatado por Zé Trovão, que trata do acesso seguro a postos de combustíveis em rodovias concedidas. Segundo o relator, o texto busca “um equilíbrio adequado entre o atendimento ao usuário e a atuação das agências reguladoras”.
Além dessas propostas, a Comissão deliberou outros itens, reforçando o protagonismo da FRENLOGI na agenda de infraestrutura e logística no Congresso Nacional.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares/ social media.