A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (29), um debate sobre os desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações no Brasil – com foco no avanço do crime organizado sobre a infraestrutura digital. A audiência foi solicitada pelo deputado Capitão Alberto Neto, integrante da FRENLOGI.
O diretor de Relações Institucionais da Frente, Edinho Bez, acompanhou a discussão, que reuniu representantes do governo e de entidades do setor.
Durante o encontro, foram destacados problemas como roubo de cabos, sequestro de redes e oferta de serviços clandestinos de internet, práticas que impactam milhões de brasileiros e elevam os custos do serviço. Segundo os participantes, facções criminosas têm imposto monopólios forçados em comunidades, utilizando a conectividade como fonte de financiamento ilícito — cenário que já é tratado como questão de segurança nacional.
Os convidados confirmaram a existência de ao menos seis estados críticos, com destaque para Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. O Amazonas também foi citado como área de risco, devido à baixa presença do Estado em regiões isoladas, relatou o dep. Capitão Alberto Neto. Participaram da audiência o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tércio, e o coordenador-geral de Repressão a Crimes Cibernéticos do Ministério da Justiça, Paulo Azevedo; e setores de telecomunicações.
O deputado ressaltou que o objetivo da audiência foi tratar da atuação de facções no setor de provedores e fez um alerta sobre a gravidade do cenário. “O Brasil não pode virar um narcoestado”, afirmou.
Ele também reforçou a necessidade de endurecimento da legislação. “A todo momento foi relatado aqui a necessidade do endurecimento das penas para que a justiça possa fazer o seu papel […] não mostrar que o Brasil é um país leniente a esse tipo de crime”, disse.
Ao abordar possíveis soluções, o parlamentar defendeu mudanças mais rigorosas na legislação penal. “Que a gente possa, de repente, vamos analisar isso com mais debates, equiparar penalmente o sequestro de rede ao tráfico de drogas”, declarou.
Como encaminhamentos, ele propôs o endurecimento das penas, a realização de uma operação integrada entre Executivo, Legislativo e setor privado, além de celeridade na tramitação de projetos de lei voltados ao combate desses crimes.
O impacto econômico também foi destacado pelo deputado. “Isso afeta a segurança […] afeta a economia do país porque hoje a economia gira em torno da internet, tanto para os grandes empreendedores como para os pequenos que usam a internet para poder sobreviver”, afirmou.
Ele concluiu defendendo prioridade para o tema no Parlamento. “É algo muito grave que merece uma atenção deste Parlamento, para que a gente possa dar celeridade nesses projetos e contribuir para frear o avanço dessas facções”, completou.
Entre as propostas em discussão, destacam-se o PL 3036/2024, que exige comprovação da origem lícita de cabos vendidos em ferros-velhos. A proposta aguarda designação de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e é de autoria do deputado Sargento Fahur, membro da FRENLOGI.
Também foi citado o PL 3220/19, do senador Weverton, integrante da Frente, que trata do uso de postes e busca coibir práticas irregulares. Além disso, foi mencionada a Lei 15.181/2025, que ampliou penas para o roubo de cabos.
Os participantes defenderam maior integração entre forças de segurança e órgãos públicos, além do fortalecimento da cooperação com o setor privado, como medidas essenciais para conter o avanço do crime organizado e garantir a soberania digital do país.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.