A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 4.790/25, que estabelece medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária.
Durante a reunião deliberativa realizada em 29 de abril, o relator da proposta, o deputado Julio Lopes, integrante da FRENLOGI, fez a leitura do parecer favorável ao texto, na forma de substitutivo, destacando o potencial da iniciativa para integrar políticas agrárias e energéticas no país.
De autoria do deputado Mersinho Lucena, também da Frente, o projeto prevê o incentivo à geração, transmissão e comercialização de energia renovável em assentamentos administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A proposta contempla modelos como microgeração e minigeração distribuída, além da produção independente e da autoprodução de energia.
Entre os principais pontos, o texto assegura acesso prioritário a financiamento em bancos públicos, prioridade no licenciamento e na conexão à rede elétrica, além da possibilidade de comercialização do excedente energético por cooperativas e associações de assentados.
Do ponto de vista técnico, o relatório destaca o potencial das áreas de reforma agrária para fontes como a energia solar fotovoltaica, considerada uma das mais viáveis para aplicação nesses territórios. “A medida justifica-se pelo grande potencial subutilizado das áreas de reforma agrária para energia solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas”, registrou o relator.
A proposta também busca transformar agricultores familiares em produtores de energia limpa, ampliando a geração de renda e promovendo autonomia econômica em comunidades rurais. Segundo o relatório, a política pode beneficiar cerca de um milhão de famílias em mais de 10 mil assentamentos em todo o país.
A regulação ficará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que deverá estabelecer prazos prioritários para análise de pedidos de conexão. O Poder Executivo também será responsável por elaborar um plano nacional para expansão das redes elétricas nessas áreas.
A matéria segue agora para análise das comissões de Agricultura, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.