A Comissão de Meio Ambiente do Senado realizou, nesta terça-feira (12), reunião deliberativa para análise de proposições voltadas à sustentabilidade, logística e gestão ambiental. Os trabalhos foram coordenados pela senadora Leila Barros, integrante da FRENLOGI e vice-presidente da comissão.
Entre os destaques da pauta, a comissão aprovou, de forma terminativa, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.199/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão, também integrante da FRENLOGI. A proposta institui o Plano Rios Livres da Amazônia, voltado à navegabilidade e à conservação dos corpos hídricos da Amazônia Legal.
O texto aprovado não recebeu emendas e busca conciliar o desenvolvimento da infraestrutura hidroviária com ações de preservação ambiental, fortalecendo o papel estratégico dos rios amazônicos para a logística nacional e regional. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 4.121/2020, que trata da logística reversa e da reciclagem de veículos automotores em fim de vida útil. O parecer favorável foi relatado pela senadora Tereza Cristina, integrante da FRENLOGI, que destacou os impactos ambientais causados pelo acúmulo de veículos abandonados em pátios públicos.
“Muitas vezes, ao passarmos por postos das polícias rodoviárias estaduais e federais ou pelos pátios dos DETRANs, vemos grandes quantidades de carros velhos e enferrujados acumulados. Por isso, considero essa proposta de extrema importância”, afirmou a senadora.
A parlamentar também ressaltou os impactos positivos da proposta para o setor e para o meio ambiente. “Damos um passo concreto para reduzir impactos ambientais, organizar o setor e transformar passivos em oportunidades econômicas”, acrescentou.
A proposta, de autoria do senador Confúcio Moura, integrante da FRENLOGI, estabelece diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de veículos automotores e de suas peças, incentivando a reciclagem, reutilização e a economia circular no setor automotivo brasileiro.
O substitutivo aprovado integra a proposta à Política Nacional de Resíduos Sólidos e reforça a obrigatoriedade de sistemas de logística reversa por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. O texto também prevê mecanismos de rastreabilidade, certificação digital e maior transparência nos processos de desmontagem, reutilização e reciclagem.
Além disso, o parecer promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro para agilizar a baixa de registros e a destinação de veículos abandonados ou sinistrados, reduzindo o tempo de permanência em depósitos públicos e priorizando o reaproveitamento de componentes.
Segundo o relatório, menos de 2% dos veículos em desuso no Brasil são reciclados atualmente, cenário que amplia impactos ambientais, sanitários e econômicos.
A relatora também destacou que a nova redação incorpora o setor de leilões ao processo, garantindo maior segurança jurídica, transparência e eficiência na destinação dos veículos.
Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o PL nº 4.121/2020 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Texto: Kathia Marcal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.