A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou reunião nesta terça-feira (9), sob a presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO). Na pauta, foram apreciadas proposições voltadas à segurança no transporte, à infraestrutura logística e ao fortalecimento da regulação setorial.
Entre os destaques da reunião esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1482/2019, relatado pelo senador Jaime Bagattoli. A proposta endurece as punições para crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis, petróleo, gás natural, biocombustíveis e lubrificantes, além de tipificar novos crimes contra a ordem econômica.
Ao defender a matéria, Bagattoli destacou os impactos econômicos, sociais e ambientais causados pela ação de organizações criminosas que atuam na subtração de combustíveis e na perfuração clandestina de dutos.
Segundo o senador, os prejuízos anuais ultrapassam R$ 2 bilhões, afetando toda a cadeia logística nacional e contribuindo para o aumento dos custos de transporte e dos preços dos alimentos. Ele também alertou para os riscos à segurança pública e ao meio ambiente.
“A perfuração clandestina pode provocar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, além de ocasionar incêndios, explosões e outros acidentes graves, colocando em risco a vida da população”, afirmou Bagattoli.
Durante a discussão da matéria, o senador Jayme Campos manifestou apoio integral ao projeto e ressaltou que a criminalidade nas rodovias afeta diversos segmentos produtivos, incluindo os setores de medicamentos, alimentos e carnes. Já o senador Sergio Moro destacou a relação desses crimes com organizações criminosas estruturadas e defendeu o fortalecimento da legislação penal para combater o avanço das facções. O senador Esperidião Amin reforçou a importância da proposta para a segurança pública e para a garantia do abastecimento de insumos estratégicos.
O presidente da comissão, senador Marcos Rogério, observou que a iniciativa busca proteger diretamente o cidadão brasileiro dos impactos econômicos e sociais provocados por esse tipo de crime. A matéria seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Painéis eletrônicos em rodovias
A comissão também aprovou o PL 5.521/20, de autoria do senador Styvenson Valentim. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar a utilização de painéis eletrônicos ao longo das vias.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Sergio Moro, relator da matéria. O texto estabelece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir critérios técnicos para a instalação e operação dos equipamentos, incluindo aspectos relacionados ao brilho, posicionamento e conteúdo exibido.
Segundo Moro, embora os painéis possam desempenhar papel importante na orientação dos motoristas, é necessário estabelecer parâmetros para evitar distrações que comprometam a segurança viária. A proposta também preserva a autonomia dos municípios para estabelecer regras mais restritivas sobre publicidade externa, respeitando as diretrizes federais.
Durante a reunião, também foi discutido o requerimento que solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre os estudos relacionados à concessão da Hidrovia do Rio Madeira e a eventual cobrança de tarifas pela utilização da via. O tema motivou manifestações dos senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, que alertaram para os impactos da medida sobre a competitividade do agronegócio e a logística da Região Norte.
Bagattoli demonstrou preocupação com a possibilidade de cobrança de pedágio na hidrovia, considerada uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola brasileira. “Nossa grande preocupação é cobrar pedágio também no Rio Madeira, que é a hidrovia que mais transporta carga no Norte do Brasil”, afirmou.
Os parlamentares destacaram que a criação de novas tarifas poderia elevar ainda mais os custos logísticos enfrentados pelos produtores, que já lidam com despesas elevadas de transporte rodoviário e combustíveis. Segundo eles, o aumento dos custos comprometeria a competitividade das exportações de grãos, especialmente do Mato Grosso.
Diante das dúvidas sobre o modelo em estudo, Marcos Rogério e Jaime Bagattoli defenderam a realização de uma audiência pública para que representantes do setor e autoridades do governo possam prestar esclarecimentos sobre a proposta. Os senadores ressaltaram ainda a importância estratégica das hidrovias da Região Norte para reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade da produção nacional, oferecendo uma alternativa aos gargalos enfrentados pelos modais rodoviário e ferroviário.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.