A necessidade de atualizar o marco regulatório dos portos brasileiros para ampliar a competitividade, atrair investimentos e reduzir conflitos jurídicos foi tema de um dos painéis do tradicional evento anual promovido pela Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), presidida pelo conselheiro do Instituto Brasil Logística, Sérgio Aquino.
O debate reuniu a deputada federal Daniela Reinehr, presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI e vice-presidente da Comissão Especial do PL 733/25, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Celso Peel, integrante da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto que originou a proposta.
O desembargador Celso Peel apresentou os trabalhos da comissão de juristas e destacou que o grupo foi criado pela Câmara dos Deputados com a missão de construir uma proposta de atualização da legislação portuária alinhada à Constituição Federal, à realidade do setor e às melhores práticas internacionais. Segundo ele, durante um breve período foram realizadas visitas técnicas a portos de todo o país, audiências públicas e reuniões com representantes dos diversos segmentos envolvidos na atividade portuária.
“A Comissão de Juristas nasceu a partir de um amplo diálogo com os atores do setor portuário. Buscamos construir uma proposta baseada na livre iniciativa, na livre concorrência, na segurança jurídica, na redução dos custos logísticos e na valorização do trabalho humano”, afirmou.
Peel também ressaltou a importância do fortalecimento das agências reguladoras, da qualificação profissional por meio do SEST SENAT — considerada fundamental para gerar oportunidades de crescimento e preparar os trabalhadores para funções cada vez mais estratégicas no setor —, além da criação de regras mais claras para contratos e investimentos.
Sob a ótica do Poder Legislativo, a deputada Daniela Reinehr destacou que a proposta busca aumentar a competitividade dos portos brasileiros por meio da desburocratização, da segurança jurídica e da redução da judicialização. A parlamentar ressaltou que os trabalhos da Comissão Especial do PL 733/25 têm sido pautados pelo equilíbrio entre eficiência operacional, avanços tecnológicos e proteção aos trabalhadores.
Segundo Daniela, a análise do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas permitiu aos parlamentares aprofundar o debate sobre os principais desafios enfrentados pelo setor portuário. Ela destacou que o objetivo é construir um marco legal capaz de reduzir conflitos, oferecer previsibilidade aos investidores e criar condições para que os portos brasileiros acompanhem as transformações observadas nos principais mercados internacionais.
“O PL 733 se apresenta como um instrumento de equilíbrio, reduzindo a insegurança jurídica, diminuindo a judicialização e trazendo previsibilidade para trabalhadores e investidores”, afirmou. A deputada ressaltou ainda que os portos exercem papel estratégico para a economia nacional, conectando a produção brasileira aos mercados globais. “Cada navio que deixa de atracar nos nossos portos representa empregos, renda e oportunidades que deixam de ser gerados no país”, observou.
Daniela também defendeu um ambiente que estimule investimentos e inovação. Segundo ela, cabe ao Estado criar condições para o desenvolvimento, garantindo segurança jurídica e regulatória para que a iniciativa privada continue investindo na modernização da infraestrutura portuária. Reinehr enfatizou ainda a necessidade de uma transição responsável diante dos avanços tecnológicos, assegurando que os trabalhadores estejam preparados para as novas demandas do setor por meio da qualificação profissional e do aperfeiçoamento contínuo.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Fotografia e arte: Janaína Valadares, social media.