Ao longo de toda a quarta-feira (1º de julho), o Senado Federal promoveu um amplo debate sobre a PEC 221/19, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 x 1 no Brasil.
A sessão, coordenada pelos senadores Laércio Oliveira e Paulo Paim, ambos integrantes da FRENLOGI, reuniu representantes do setor produtivo, centrais sindicais e parlamentares. Enquanto entidades empresariais alertaram para os impactos econômicos da proposta, os sindicatos defenderam a redução da jornada como uma medida de valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida. Cerca de 56 convidados discursaram no Plenário do Senado, totalizando 10 horas de Sessão Temática – considerada a mais longa pelos presentes.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade filiada ao Instituto Brasil Logística, Vander Costa, participou e defendeu cautela na análise da matéria e afirmou que o transporte é uma atividade essencial para o funcionamento do país, alertando para os impactos econômicos e operacionais da medida caso seja implementada sem uma transição adequada.
Segundo estimativas da CNT, a redução da jornada elevaria os custos do setor de transportes. “No setor de transportes, nosso cálculo estima aumento do custo em mais de R$ 11 bilhões por ano.”
Vander Costa afirmou que a iniciativa acabará sendo repassada aos consumidores. “Isso é o custo do frete que vai subir, é o custo das passagens que vai subir. O impacto no transporte urbano de passageiros é de 6% a 8%.”
O dirigente também chamou atenção para os reflexos sobre os serviços públicos, como a coleta de lixo, e defendeu que o transporte receba tratamento diferenciado por se tratar de uma atividade essencial, que precisa operar 24 horas por dia para garantir o abastecimento e a mobilidade da população.
Outro desafio apontado pela CNT é a escassez de mão de obra. De acordo com Vander Costa, a redução da jornada exigiria um contingente de profissionais que hoje não existe no mercado. “Essa redução de jornada vai implicar uma necessidade de aumentar mais de 250 mil motoristas, que não estão no mercado.”
Para o presidente da CNT, setores essenciais, como transporte e saúde, precisam de regras específicas para se adaptar às mudanças. “Estamos defendendo que os setores essenciais, como transportes, tenham um tratamento especial, um tratamento diferenciado para poderem se adaptar à nova realidade.”
Como alternativa, Vander Costa defendeu que eventuais mudanças sejam construídas por meio da negociação coletiva e sugeriu uma implementação gradual da redução da jornada. “Se colocarmos uma hora por ano, é muito provável que os empresários consigam absorver com mais facilidade o aumento de custo.”
O presidente da CNT também alertou para o risco de aumento da inflação e perda do poder de compra da população. “O salário nominal mantido com a inflação crescente vai gerar uma perda salarial para todo o mundo.”
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, também defenderam cautela na tramitação da proposta, ressaltando a necessidade de estudos técnicos e de uma discussão aprofundada sobre os impactos econômicos da medida.
Senadores defendem aprofundamento do debate
O senador Jaime Bagattoli integrante da FRENLOGI, afirmou que a proposta de fim da escala 6 x 1carece de estudos técnicos. “O relator da PEC na Câmara não apresentou sequer um estudo de impacto econômico e social.”
“A PEC que foi aprovada na Câmara desconhece o Brasil real, pois sabemos que a maior parte dos empregos já operam em outros modelos que não são a escala 6 x 1”, acrescentou.
Bagattoli também questionou os impactos da medida sobre a produtividade nacional. “A produtividade de trabalho nos Estados Unidos é de 70 por hora. A nossa é de 17… É isso que o Congresso Nacional e o Brasil precisam entender.”
Ao abordar especificamente o transporte rodoviário, o senador afirmou que a maioria dos caminhoneiros não defende a adoção da nova escala.
“Se vocês fizerem uma pesquisa no Brasil, 90% dos caminhoneiros não podem nem querem esta escala 6 por 1, porque eles entendem e ninguém quer fazer exploração para as pessoas trabalharem 12, 15 horas por dia.”
Também presente ao debate, o senador Rogério Marinho, da FRENLOGI, criticou a adoção de uma regra única para todos os setores da economia e defendeu que mudanças na jornada resultem de ganhos de produtividade e negociação coletiva.
Para ilustrar sua posição, afirmou que a proposta ignora as diferentes realidades das atividades econômicas e citou, como exemplos, setores que funcionam em regime contínuo, como transporte, saúde, segurança, plataformas de petróleo e pesca. O senador também alertou para os impactos sobre pequenos negócios e empresas.
Ao abordar o cenário econômico, Marinho destacou o crescimento das recuperações judiciais de empresas. “Nós somos um País, hoje, que tem um aumento de 633% em número de recuperações judiciais, de 820 em 2022 para 5.280 nos dias atuais.”
Segundo o senador, o ambiente econômico tem dificultado a sobrevivência das empresas: “Elas não conseguem conviver com estes juros que já foram ditos aqui, que são escorchantes. É fruto justamente do desequilíbrio fiscal, da falta de cuidado com as finanças públicas.”
Também integrante da FRENLOGI, o senador Rogério Carvalho defendeu a redução da jornada de trabalho diante dos avanços da inteligência artificial. O parlamentar argumentou que o Brasil precisa investir em produtividade, inovação e automação, em vez de manter um modelo baseado em mão de obra barata, e afirmou que a legislação deve garantir equilíbrio nas relações entre trabalhadores e empregadores.
O deputado Marcel van Hattem, da FRENLOGI, criticou a condução apressada de propostas legislativas na Câmara e elogiou o Senado por promover um debate mais profundo sobre a flexibilização da jornada de trabalho.
De acordo com ele, a verdadeira justiça social reside na liberdade de escolha do trabalhador e o Estado não deve engessar modelos contratuais, e sim permitir que indivíduos decidam suas escalas conforme suas necessidades financeiras e vocações. O deputado defendeu a produtividade e a autonomia individual como motores do progresso.
O senador Cleitinho, integrante da FRENLOGI, defendeu a redução da jornada de trabalho e afirmou que o impacto da medida deve ser compensado por ações do Estado, como a redução de impostos e a desoneração da folha de pagamentos. Para Cleitinho, trabalhadores e empreendedores são responsáveis pela geração de riqueza no País, e o Senado deve analisar a proposta com responsabilidade e celeridade. Ele informou ser autor de uma PEC que prevê a adoção da escala 5 x 2 acompanhada de medidas para reduzir os custos das empresas.
O senador Jayme Campos, da FRENLOGI, foi o último a discursar. Ele manifestou-se favorável ao fim da escala 6 x 1, conforme proposto pela PEC 221/2019. De acordo com Campos, a proposta representa um anseio por justiça social e o Parlamento deve acompanhar as transformações tecnológicas que mudaram o mundo do trabalho, buscando garantir dignidade e qualidade de vida para a população.
Campos ressaltou que o debate exige serenidade e diálogo, sendo essencial ouvir todos os setores — de sindicatos a pequenos empresários — para construir uma solução equilibrada que não comprometa a competitividade das empresas.
O senador também destacou sua atuação em favor dos pequenos empreendedores, mencionando seu projeto para elevar o teto do MEI para R$ 144 mil, o que permitiria a contratação de até dois trabalhadores e funcionaria como um forte instrumento de inclusão social e geração de empregos.
Confira o debate no Senado sobre a redução da jornada de trabalho, a PEC 6X1, clique aqui.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.