Após os debates da manhã, o 1º Seminário de Integração Logística e Modernização Aduaneira prosseguiu na tarde desta quarta-feira (8), no Senado Federal. Promovido pela FRENLOGI, pelo Instituto Brasil Logística (IBL) e pela SkyPostal, o evento reuniu representantes da Receita Federal, especialistas e lideranças do setor para discutir gestão de risco, transformação digital e medidas voltadas à modernização aduaneira e ao fortalecimento da competitividade do comércio exterior brasileiro.
Tecnologia e inteligência artificial fortalecem a gestão de risco
A auditora-fiscal da Receita Federal e chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais, Catarine Poggio, apresentou a evolução da fiscalização das remessas internacionais e destacou como o uso de tecnologia vem transformando a atuação aduaneira diante do crescimento acelerado do comércio eletrônico transfronteiriço.
Segundo ela, a Receita Federal mantém monitoramento permanente sobre o envio de mercadorias proibidas ao país, como armas, munições, miras noturnas, drones de uso controlado e medicamentos irregulares. Quando esses produtos são identificados, o órgão atua em conjunto com as plataformas de comércio eletrônico para retirar os vendedores do ambiente digital, reduzindo a reincidência das irregularidades.
Catarine explicou que esse trabalho é resultado de uma gestão de risco baseada no cruzamento antecipado de informações, inteligência artificial e automação, permitindo maior precisão na seleção das cargas para fiscalização sem comprometer a fluidez logística.
“O grande objetivo da gestão de risco é cruzar dados. Quanto mais dados a gente recebe com antecedência, mais fácil fica fazer uma gestão de risco apropriada, selecionar o mínimo possível e manter o fluxo logístico. Os volumes aumentam, mas a quantidade de servidores permanece a mesma. Então precisamos diminuir o percentual de seleção e aumentar o índice de acerto.”
Viracopos apresenta modelo de inovação para o transporte de cargas
No painel “Infraestrutura aeroportuária, zona primária, e-commerce transfronteiriço e facilitação logística: experiência de Viracopos”, o diretor de Relações Institucionais do Aeroporto Internacional de Viracopos, Pedro Viriato Parigot, e a gerente de Cargas, Marina Rossi, apresentaram a estrutura que tornou o terminal uma referência nacional em logística e comércio exterior.
Os palestrantes destacaram que Viracopos lidera o país em valor CIF das cargas importadas, concentra cerca de 50% das importações do setor de tecnologia e 33% do segmento farmacêutico, além de ter recebido, pela segunda vez, o prêmio de melhor aeroporto de cargas do mundo na categoria de até um milhão de toneladas anuais.
“Nosso foco não é ser o maior aeroporto de carga do Brasil, mas ser o melhor”, afirmou Pedro Parigot.
Eles também ressaltaram o crescimento acelerado do e-commerce transfronteiriço e a atuação integrada com a Receita Federal, Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura para garantir segurança e agilidade nas operações, desde medicamentos até o transporte de animais vivos, como girafas, elefantes, rinocerontes, tubarões e suínos destinados à agropecuária.
Marina Rossi apresentou ainda o projeto Smart Farma, criado durante a pandemia e consolidado como referência na liberação ágil de medicamentos.
“Transformamos a operação das vacinas em um procedimento permanente, com um fluxo dedicado e especializado para a carga farmacêutica.”
Segurança jurídica é condição para novos investimentos
No painel “Portos secos, CLIAs e infraestrutura alfandegada: zona secundária na integração logística e na modernização aduaneira”, o consultor legislativo do Senado Federal, Edson Brasil, defendeu o fortalecimento da infraestrutura alfandegada da zona secundária como estratégia para reduzir custos logísticos, desafogar as zonas primárias e ampliar a competitividade do comércio exterior.
Ao iniciar sua apresentação, Edson Brasil agradeceu o convite do presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, destacando o trabalho desenvolvido em conjunto para pautas relacionadas à logística e à infraestrutura.
O consultor afirmou que a modernização dos recintos depende da digitalização dos processos e alertou para a necessidade de transformar em lei regras atualmente disciplinadas apenas por instruções normativas.
“Precisamos de legislação para oferecer segurança jurídica aos investidores. A positivação dessas matérias em lei dá tranquilidade, porque instrução normativa é muito frágil e pode ser alterada a qualquer momento.”
E reforçou: “As leis dão segurança aos investidores. A gente tem que sair da fragilidade das instruções normativas e construir legislações permanentes.”
Grupo de estudos vai elaborar propostas para modernizar a legislação
Ao final dos painéis, os participantes encaminharam perguntas aos palestrantes em um momento de interação moderado pelos consultores voluntários da FRENLOGI, Pércio Kerche e Luis Félix.
Durante o debate, o diretor-presidente da ABEPRA e conselheiro do Instituto Brasil Logística, Elielson Almeida, destacou que a proposta de regulamentação do setor já vem sendo construída em conjunto com a Receita Federal, o Ministério de Portos e Aeroportos, representantes da zona primária, da coalizão portuária e do setor aeroportuário, além de já ter sido debatida em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a iniciativa busca preencher a lacuna legislativa existente, proporcionando maior segurança jurídica para novos portos secos e Centros Logísticos Industriais Aduaneiros (CLIAs) e fortalecendo a interiorização da logística e da atividade aduaneira.
Representando o presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes, o chefe de gabinete Fernando Damasceno afirmou que a Frente dará encaminhamento às demandas apresentadas durante o seminário por meio da construção de uma proposta legislativa.
O encerramento do evento foi marcado pela leitura, feita por Pércio Kerche, do protocolo que formaliza a criação de um grupo de estudos técnico-institucional, sob coordenação da FRENLOGI, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da logística e do comércio exterior brasileiro.
A iniciativa terá como foco inicial o e-commerce transfronteiriço e buscará modernizar os fluxos de mercadorias e a gestão de riscos a partir de experiências internacionais de cooperação aduaneira, sempre em colaboração com os diversos setores envolvidos e com absoluto respeito às competências legais da Receita Federal.
Assinaram o documento Edinho Bez, diretor da FRENLOGI; Elielson Almeida, diretor-presidente da ABEPRA e conselheiro do Instituto Brasil Logística; Pedro Viriato Parigot, diretor de Relações Institucionais do Aeroporto Internacional de Viracopos; Marina Rossi, gerente de Cargas de Viracopos; Catarine Fortaleza Poggio, auditora-fiscal da Receita Federal e chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais; e Alberto Javier Hernandez, CEO da SkyPostal.
Confira o seminário pelo youtube da FRENLOGI, clique aqui.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Fotografias: Leandro Lacerda.
Arte: Janaína Valadares, social media.