A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado se reuniu nesta terça-feira (14), na última semana antes do recesso parlamentar, previsto pela Constituição entre 18 e 31 de julho, para deliberar sobre propostas de interesse do setor.
Entre as matérias aprovadas, está o PLS 187/2017, relatado pelo senador Laércio Oliveira, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias com renda entre três e quatro salários mínimos que tenham pacientes em atendimento domiciliar pelo SUS e dependam de equipamentos elétricos.
O novo benefício será custeado pelo Fundo Social, sem aumento nas tarifas dos demais consumidores de energia elétrica. Segundo o relator, “a proposta indica como fonte alternativa de custeio o Fundo Social criado pela Lei 12.351 de 2010 e destinado, entre outras finalidades, ao financiamento de políticas de saúde”.
Também foi aprovado o relatório do PL 1434/2023, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes, que torna obrigatória a instalação de dispositivo de abertura interna em porta-malas de veículos. O relator afirmou que “trata-se de uma medida alinhada à lógica de aprimoramento incremental da segurança veicular” e ressaltou que “o custo marginal de implementação é reduzido”.
A comissão aprovou ainda o PL 2673/2025, relatado pelo senador Rogério Carvalho, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
O novo marco regulatório abrange atividades ligadas ao transporte marítimo, aos recursos minerais, aos portos e à logística costeira, buscando integrar o planejamento da infraestrutura à conservação ambiental e ampliar a segurança jurídica para investimentos.
Segundo o relator, “ao incorporá-lo a uma política de abrangência nacional, o projeto fortalece a integração entre conservação ambiental e planejamento da infraestrutura, reforçando que a manutenção desses ecossistemas também representa estratégia de redução de riscos e aumento da resiliência territorial”.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Fotografia: Carolina Curi/ Agência Senado.
Arte: Janaína Valadares, social media.