Está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.021/24, uma das propostas que integram a Agenda Legislativa da FRENLOGI. O texto institui a Política Nacional de Infraestrutura Urbana e estabelece diretrizes para o planejamento, a implantação e a gestão da infraestrutura urbana no país.
De autoria do dep. Cobalchini, da FRENLOGI, a proposta regulamenta dispositivos do artigo 182 da Constituição Federal e promove alterações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade e na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é modernizar o planejamento das cidades, promovendo maior eficiência, sustentabilidade e integração entre as redes de infraestrutura.
Segundo o parlamentar, o projeto introduz uma nova lógica de planejamento urbano, baseada na integração entre responsabilidade fiscal, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
“Planejar de forma integrada é o único caminho para termos cidades inteligentes, seguras e verdadeiramente acessíveis. Ao coordenar o uso das vias com redes subterrâneas compartilhadas, nós protegemos os serviços de energia e internet contra temporais e liberamos as calçadas para a livre circulação das pessoas.”
Entre as principais diretrizes previstas na proposta estão o fortalecimento da resiliência das cidades diante de eventos climáticos extremos, a busca por maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, a universalização do acesso aos serviços de infraestrutura urbana, o incentivo à inovação tecnológica e à sustentabilidade e a gestão integrada das redes de infraestrutura.
O texto também estimula o compartilhamento de estruturas, como galerias técnicas subterrâneas para redes de energia, telecomunicações e gás, medida que reduz intervenções nas vias públicas, otimiza investimentos e melhora a mobilidade urbana.
Para a FRENLOGI, a proposta contribui para fortalecer o planejamento urbano, ampliar a eficiência dos investimentos públicos e privados e criar condições para cidades mais resilientes, sustentáveis e preparadas para os desafios futuros.
Texto: Kathia Marçal, assessora de comunicação.
Arte: Janaína Valadares, social media.