O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Câmara Temática de Armazenagem da FRENLOGI, coordenou audiência pública realizada nesta terça-feira (5), que debateu a crise orçamentária enfrentada pelas agências reguladoras federais. O encontro reuniu quatro comissões da Câmara dos Deputados — Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Saúde; e Viação e Transportes — e contou com a presença de representantes das 11 agências reguladoras.
Na audiência, os parlamentares defenderam a construção de um consenso no Congresso Nacional para ampliar a autonomia orçamentária das agências reguladoras e mitigar os impactos dos contingenciamentos impostos pelo governo federal. A preocupação com os cortes orçamentários que comprometem a atuação dessas instituições também foi discutida no Senado, em reunião da Comissão de Infraestrutura realizada no mês passado.
Atualmente, as agências enfrentam restrições para utilizar os valores arrecadados com taxas e multas, comprometendo sua atuação regulatória e fiscalizadora em setores estratégicos como energia, telecomunicações, transportes e saneamento. Em maio deste ano, o governo federal bloqueou cerca de R$ 444 milhões das despesas discricionárias dessas entidades, o que gerou forte reação no Parlamento.
Arnaldo Jardim alertou para os riscos da atual limitação orçamentária. “Essas agências atuam em setores com grande dinamismo e, sem recursos e pessoal qualificado, não conseguem cumprir adequadamente suas funções regulatórias”, afirmou.
Durante a audiência, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez, entregou ao deputado uma proposta elaborada pelo Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) para garantir autonomia orçamentária e financeira às entidades.
Jardim informou que levará o documento aos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar também pretende se reunir com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), para discutir a inclusão de dispositivos que protejam os recursos das agências do contingenciamento.
Entre as propostas discutidas está a criação de um fundo específico, com fontes próprias, que assegure o financiamento contínuo e estável das atividades das agências reguladoras.
Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fotografia: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados