A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu, nesta semana – terça-feira (2), audiência pública para discutir a proposta do Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida em análise pretende ampliar as opções de formação, permitindo que o candidato escolha entre cursos em autoescolas, ensino a distância via plataforma da Senatran, escolas públicas de trânsito ou ainda aulas práticas com instrutores autônomos credenciados. Segundo o governo, a mudança pode reduzir em até 80% os custos do processo de habilitação, hoje estimados em cerca de R$ 3 mil.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, explicou que o novo modelo mantém obrigatórias as provas teórica e prática, além dos exames médicos e psicológicos, mas retira a exigência mínima de 45 horas de aulas teóricas e 20 práticas. Ele defendeu que a proposta busca democratizar o acesso à CNH e combater a informalidade, já que aproximadamente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Parlamentares, no entanto, manifestaram preocupação com a retirada da obrigatoriedade das autoescolas. O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) afirmou que o setor precisa ser modernizado, mas que a extinção do modelo atual poderia comprometer a segurança no trânsito. O dep. Leônidas Cristino (PDT/CE), membro da FRENLOGI, que coordenou a audiência – destacou a ausência de um texto formal por parte do governo para análise.
Representantes das autoescolas também participaram do debate e classificaram a proposta como um risco para a formação de condutores. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, alertou para possíveis impactos na segurança viária e na atividade econômica do segmento.
O tema seguirá em discussão na Câmara, que deve acompanhar os desdobramentos da proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes.
Assista à audiência sobre o fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH, clique aqui.