A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara realizou audiência pública para discutir a revitalização da malha ferroviária na Baixada Fluminense e os conflitos urbanos instalados ao longo da faixa de domínio. O deputado Bebeto (PP/RJ), integrante da FRENLOGI, relatou o abandono da ferrovia no trecho de São João de Meriti, marcado por mais de 20 anos sem investimentos, acúmulo de lixo, ocupações irregulares e situações que comprometem a segurança da população.
O parlamentar exibiu um vídeo gravado no último domingo (7), mostrando gargalos logísticos e a ocupação da área por pessoas em situação de rua. Ele reforçou a necessidade de ações urgentes, como instalação de passarelas, muros de contenção, fiscalização constante e continuidade das obras já iniciadas. “A conclusão da obra do viaduto ficou muito bom, mas precisamos avançar. A região sofre com o descaso”, afirmou.
O deputado Júlio Lopes (PP/RJ), integrante da FRENLOGI, destacou a importância do acordo bilionário firmado com a MRS Logística para revitalização da malha ferroviária e reurbanização das cidades da região, incluindo São João de Meriti, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Ex-secretário de Transportes do Estado, Lopes lembrou que o projeto prevê melhorias estruturais e a implantação de sistemas cicloviários ao longo da via. “Essa reurbanização é central para transformar a mobilidade na Baixada. Lutamos muito para viabilizar esse processo”, ressaltou.
O deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), da FRENLOGI, chamou atenção para a ausência de planejamento conjunto entre União, estados, municípios e concessionárias. Segundo ele, o problema das ferrovias que cortam áreas urbanas é antigo e carece de definição clara sobre responsabilidades de manutenção e segurança. “Não podemos sair desta audiência sem encaminhamentos práticos para melhorar as condições dessas regiões”, afirmou.
Ministério dos Transportes apresenta ações para mitigar conflitos
O diretor de Outorgas Ferroviárias do Ministério dos Transportes, Hélio de Sousa, apresentou o sistema de mapeamento de conflitos urbanos da malha ferroviária, que identifica pontos críticos e orienta soluções como passagens desniveladas ou reforço na sinalização.
Hélio também citou casos bem-sucedidos da MRS Logística em soluções criativas para áreas degradadas, como a transformação de pontos de descarte irregular em espaços públicos revitalizados.
O superintendente substituto de Transporte Ferroviário da ANTT, Daniel de Oliveira Santos, destacou a atuação conjunta entre agência e concessionária e elogiou o cumprimento contratual da MRS. Ele lembrou que grandes projetos ferroviários brasileiros historicamente demandam complementação de recursos públicos e apontou instrumentos como o abatimento de outorga como mecanismos essenciais para viabilizar obras prioritárias.
A representante da MRS Logística no Rio de Janeiro, Verônica Mageste, afirmou que a concessionária prevê a implantação de muros de contenção no trecho da Baixada, mas reforçou que a solução depende da urbanização do entorno e da atuação dos órgãos públicos responsáveis. “Nossa ronda não tem poder de polícia. Os processos têm acompanhamento da Defensoria Pública. Só uma ação integrada pode resolver os conflitos urbanos”, explicou.
ANTF: renovações preveem R$ 31 bilhões para mobilidade urbana
O diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Barreto, destacou que a convivência entre ferrovias e áreas urbanas sempre foi um desafio e que as renovações dos contratos ferroviários incluíram, pela primeira vez, investimentos robustos para mitigar esses conflitos. Ao todo, estão previstos R$ 31 bilhões para mobilidade urbana e intervenções de segurança.
Barreto defendeu que a solução para ocupações irregulares, vandalismo e travessias perigosas exige responsabilidade conjunta entre poder público e iniciativa privada. “O Parlamento tem papel decisivo em garantir soluções consistentes e de longo prazo”, afirmou.
A audiência contou também com a presença de prefeitos e parlamentares da região, como o deputado Juninho do Pneu e o prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina.
O deputado Bebeto já tratou em novembro dos problemas logísticos regionais e informou que a audiência representa continuidade dos esforços para requalificar a Baixada Fluminense. Edinho Bez, diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, acompanhou o debate.
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