Pela primeira vez no país — o canal de acesso aquaviário a um complexo portuário será concedido à iniciativa privada. O edital da concessão que abrange os portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná, está previsto para ser publicado até 15 de julho. A medida marca um novo capítulo na gestão portuária brasileira, com expectativa de ganhos em eficiência, agilidade e competitividade.
A informação foi confirmada pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, em entrevista à CNN. Segundo ele, a proposta será avaliada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em reunião no dia 11 de julho. Após aprovação, o Ministério de Portos e Aeroportos pretende realizar o leilão entre o fim de agosto e o início de setembro, na B3, em São Paulo.
O projeto prevê um contrato de 25 anos com a futura concessionária, que será responsável por executar investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão. As obras incluem a dragagem de manutenção e o aprofundamento do calado dos atuais 13,5 metros para 15,5 metros, permitindo o acesso de embarcações de maior porte aos portos paranaenses. Também estão previstos aprimoramentos em sinalização, balizamento náutico e a implantação de um novo sistema de monitoramento e controle do tráfego marítimo.
Para participar do leilão, será exigida a presença mínima de 15% de empresas especializadas em dragagem nos consórcios concorrentes. Segundo Ávila, há interesse de companhias como a brasileira DTA Engenharia, a holandesa Van Oord e a belga Jan de Nul. A expectativa é de que a disputa tenha, no mínimo, duas propostas.
O governo federal acatou todas as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo ajustes no compartilhamento de riscos e a fixação de um teto de 12,79% para o desconto sobre as tarifas de referência. Caso esse limite seja alcançado por algum consórcio, o critério de desempate será o maior valor de outorga ofertado.
Logística estratégica
O complexo portuário de Paranaguá e Antonina é líder nacional na exportação de soja — grãos, farelo e óleo — e responde por cerca de 33% da descarga de fertilizantes importados pelo Brasil. A estrutura também abriga um dos principais investimentos chineses no setor portuário nacional, com a operação do Terminal de Contêineres de Paranaguá sob responsabilidade da China Merchants.
A concessão da dragagem tem como objetivo destravar obras que, tradicionalmente, enfrentam longos entraves burocráticos e judiciais quando conduzidas diretamente pelo poder público. Ao transferir a responsabilidade à iniciativa privada, o governo busca acelerar intervenções consideradas estratégicas para o escoamento da produção e para a atração de novos investimentos logísticos.
Mais investimentos no radar
No mesmo leilão, o governo deve ofertar o segundo bloco de arrendamentos portuários de 2025, com previsão de mais de R$ 1 bilhão em investimentos. Estão incluídos os terminais VCD29 (granéis sólidos), em Vila do Conde (PA); POA26, em Porto Alegre (RS); RDJ07, de apoio logístico offshore, no Rio de Janeiro (RJ); e o terminal de passageiros TMP, em Maceió (AL).
Fonte: com informações da CNN.
Fotografia: Claudio Neves/ Portos do Paraná.