O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), integrante da FRENLOGI, apresentou em março de 2026 o Projeto de Lei nº 229/26, que estabelece o marco legal de combate à pirataria nos rios brasileiros. Em 11 de março, a proposta foi recebida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que ainda aguarda a designação de relator.
A pirataria fluvial envolve ações criminosas de indivíduos, associações e organizações que atuam em rios e hidrovias praticando assaltos a embarcações (carga, passageiros e pescadores), roubo de mercadorias ou motores náuticos, sequestro e extorsão de tripulantes, além de contrabando e tráfico em vias fluviais. Essas práticas são recorrentes em regiões como a Amazônia, onde os rios funcionam como “estradas” e o policiamento ostensivo enfrenta dificuldades.
Atualmente, não há uma lei específica para tipificar a pirataria fluvial. Os atos criminosos são enquadrados em dispositivos dispersos do Código Penal e de leis correlatas.
De acordo com o parlamentar, enquanto o vácuo legislativo persiste, os chamados “piratas dos rios” atuam de forma organizada e seletiva, visando bens de alto valor e fácil transporte, como combustíveis, armas, cargas eletroeletrônicas, motores de embarcações, produtos de pesca e alimentos, materiais de construção, medicamentos, insumos hospitalares e até as próprias embarcações.
O PL 229/26 propõe criminalizar diretamente esses atos, com penas de até 12 anos de prisão, oferecendo maior proteção às comunidades da região e fortalecendo a segurança da logística regional. Segundo o deputado Capitão Alberto Neto: “Nos rios da Amazônia, os piratas estão agindo livremente. Até hoje não existe um crime específico para punir a pirataria fluvial no Brasil. Por isso, protocolei o Projeto de Lei nº 229/2026, que cria um marco legal e tipifica de forma clara o crime de pirataria nos rios. Agora, quem atacar embarcações nos rios pode pegar de 4 a 8 anos de prisão, chegando a até 12 anos nos casos mais graves. É mais segurança para quem vive e trabalha na Amazônia.”
O deputado participou recentemente do painel da FRENLOGI e do Instituto Brasil Logística (IBL) em Manaus, que debateu o reforço da importância das hidrovias como eixos estratégicos de escoamento e integração nacional.