“Quanto mais tivermos legalidade para a navegação dos rios da Amazônia mais progresso e mais desenvolvimento nós teremos no Brasil, e em especial na Amazônia”, explica o relator do projeto e membro da FRENLOGI, senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).
Segundo dados de 2019 da Confederação Nacional do Transporte (CNT), dos 63 mil quilômetros de rios com potencial de navegação, menos de 31% são utilizados comercialmente no País. Neste cenário, a obstrução das vias navegáveis internas e as variações climáticas adversas representam grande impedimento para implementação ampliada do sistema hidroviário.
Para o autor do projeto e membro da FRENLOGI, senador Sérgio Petecão, a região Norte do País, apresenta grande potencial de navegabilidade hidroviária. Porém, o panorama é também desafiador: falta infraestrutura adequada; há sazonalidade das chuvas; o regime fluvial padece sob interferência das mudanças do clima; e a concorrência com outros modais é intensa. Somam-se os problemas relacionados à degradação das faixas marginais e a poluição de cursos d’água, que resultam na perda de sua qualidade, inclusive para a finalidade do transporte.
“O objetivo do Programa Rios Livres da Amazônia, é contribuir com a conservação e a promoção da navegabilidade nos corpos de água da Amazônia Legal. O ponto focal do projeto é a manutenção hidroviária da Amazônia Legal, integrada às políticas públicas vigentes, notadamente aquelas voltadas ao meio ambiente e ao transporte, em um modelo de federalismo cooperativo que privilegie a mobilização e a participação social representativa”, explica o autor do projeto.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Foto: Janaína Valadares IBL/FRENLOGI