O relator – dep. Yury do Paredão (MDB-CE) – é membro da FRENLOGI
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 456/25, que obriga a administração pública a investir em transporte público sustentável, acessível e integrado, acompanhando a expansão das áreas urbanas.
O texto, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina que os investimentos priorizem regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é promover a expansão urbana ordenada, prevenir desastres, reduzir desigualdades sociais e incentivar práticas sustentáveis.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), integrante da FRENLOGI, recebeu parecer favorável do relator Yury do Paredão (MDB-CE), também membro da Frente. O relator apresentou substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao projeto.
Em seu relatório, Yury do Paredão, afirma que a “dependência de modais de transporte poluentes, como os veículos movidos a combustíveis fósseis, agrava os problemas ambientais e sociais, gerando congestionamentos, aumentando a poluição atmosférica e prejudicando a saúde pública. A adoção de soluções sustentáveis, como o incentivo ao uso de bicicletas, ciclovias, transportes públicos elétricos e modos de transporte compartilhados, podem reduzir significativamente esses impactos negativos.”
“Curitiba, por sua vez, é um exemplo nacional no que tange à integração de modais. O modelo curitibano de transporte público, com corredores exclusivos para ônibus e terminais intermodais, permitiu uma melhoria substancial na qualidade da mobilidade urbana, servindo como referência internacional.”
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebeu o projeto em 11 de novembro. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Cidades com mais de 200 mil habitantes deverão incluir em seus planos de mobilidade a criação e ampliação de ciclovias e ciclofaixas integradas ao transporte público; o incentivo ao uso de veículos elétricos, especialmente no transporte coletivo e em serviços de entrega; e a implantação de faixas exclusivas para transporte coletivo e sistemas de transporte acessíveis, priorizando áreas de baixa renda.
A proposta também prevê o mapeamento de áreas de risco e planos preventivos; o monitoramento georreferenciado contínuo dessas áreas; a remoção planejada de habitações em áreas de alto risco, com garantia de infraestrutura básica e transporte; e a instalação de infraestrutura de drenagem urbana sustentável em novos empreendimentos.
Para viabilizar essas ações, o projeto propõe incentivos fiscais e tributários para empresas que invistam em mobilidade sustentável, como sistemas de bicicletas compartilhadas ou veículos elétricos. Estados e municípios que seguirem as diretrizes de crescimento ordenado terão prioridade no recebimento de recursos federais. Também estão previstas audiências públicas anuais, a criação de conselhos e plataformas digitais de consulta, além da adoção de orçamento participativo voltado à infraestrutura de mobilidade.
As fontes de recursos previstas incluem orçamentos federais, estaduais e municipais; parcerias público-privadas; e incentivos fiscais para empresas investidoras em projetos de mobilidade sustentável. O texto busca alinhar o desenvolvimento das cidades brasileiras a modelos sustentáveis, promovendo uma mobilidade integrada, acessível e ambientalmente responsável.
Fotografia: Bruno Spada / Câmara dos Deputados.