Deputados Eli Borges, integrante da FRENLOGI, destaca importância de normas técnicas para segurança
na mobilidade urbana elétrica
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que delega aos corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal a responsabilidade por estabelecer requisitos para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos. A proposta segue agora para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Eli Borges (PL-TO) ao Projeto de Lei 3.406/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) — ambos integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI).
O projeto original atribuía aos municípios a competência de definir as regras e alterava a Lei nº 13.425/2017, conhecida como Lei Kiss. Já o substitutivo aprovado transfere essa atribuição para a Lei Orgânica dos Corpos de Bombeiros Militares, mantendo a Lei Kiss inalterada.
Segundo Eli Borges, os corpos de bombeiros já editam regulamentos sobre segurança contra incêndio, pânico e emergências, além de normas técnicas para construção, reforma e liberação de edificações.
“É desejável que esses regulamentos passem a abranger, de forma expressa, situações de risco emergente, como a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e o uso de produtos inflamáveis em ambientes residenciais”, afirmou o parlamentar.
“O tema é de grande relevância, sobretudo diante do avanço da mobilidade elétrica e do aumento do uso doméstico de substâncias inflamáveis”, destacou Borges.
O deputado também destacou que a Lei Kiss não contempla edificações residenciais, o que reforça a conveniência de incluir o tema na Lei Orgânica Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares — “diploma adequado à regulamentação da segurança em edificações de quaisquer naturezas”, completou.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Cenário da mobilidade elétrica no Brasil
O consumo de eletricidade no transporte rodoviário brasileiro registrou forte alta nos últimos anos, acompanhando o crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados no Brasil. O número de licenciamentos acumulados desses veículos passou de 1,9 mil em 2020 para mais de 215 mil em 2024 — um aumento superior a 100 vezes em apenas cinco anos. Os dados são do Balanço Energético Nacional 2025, divulgado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME).
De acordo com o Ministério, esse avanço refletiu diretamente no consumo de energia elétrica do setor, que saltou de 14 gigawatt-hora (GWh) em 2020 para 309 GWh em 2024.
A tendência é impulsionada por fatores como a ampliação da oferta de modelos, a redução gradual dos preços de veículos, a autonomia das baterias e o aumento de combustíveis, como da gasolina. Com isso, a eletrificação do transporte começa a aumentar e se consolida como um dos pilares da transição energética brasileira.
Apesar do avanço das vendas, a mobilidade elétrica ainda enfrenta desafios, como a infraestrutura limitada de carregamento, segundo análise da CNN Brasil.
Fotografia: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.