Nesta quarta-feira (24), a Comissão Especial sobre o novo marco legal do sistema portuário brasileiro (PL 733/25) realizou audiência pública para discutir a relação entre portos e cidades. O encontro contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), Edinho Bez, da diretora-executiva do Instituto Brasil Logística (IBL), Rebeca Albuquerque, e da conselheira do IBL, Claudia Borges.
A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Flávia Takafashi, apresentou estudo que mapeia como os portos brasileiros tratam da integração com as cidades. O relatório destaca a importância de parcerias estratégicas com comunidades locais, projetos piloto no Porto de Santos e a necessidade de considerar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas ações portuárias. Takafashi defendeu que o planejamento integrado e políticas públicas claras são fundamentais para alinhar sustentabilidade, resiliência climática e desenvolvimento urbano.
O presidente do conselho gestor do IBL e diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, ressaltou que os portos são motores da economia nacional e regional, mas que a integração com as cidades precisa considerar as particularidades locais. Ele defendeu a manutenção de mecanismos legais já existentes, como contrapartidas municipais, evitando vinculações automáticas de receitas portuárias a orçamentos locais. Segundo ele, portos mais competitivos contribuem diretamente para cidades mais estruturadas.
O conselheiro do IBL e presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Sérgio Aquino, defendeu a harmonização entre competências municipais e portuárias. Para ele, a relação cidade-porto exige equilíbrio entre planejamento urbano e diretrizes do sistema portuário, com foco em convivência, revitalização de áreas e integração comunitária, sem comprometer a operação dos terminais.
O diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, abordou os desafios da integração no maior porto do país, citando impactos como trânsito intenso, tráfico de drogas e outros. Ele destacou iniciativas de responsabilidade social, programas de sustentabilidade e parcerias com a prefeitura para moradias e revitalização de áreas degradadas.
Já o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Gama, compartilhou a experiência catarinense, que alia mais de cem anos de história a projetos de modernização, com dívidas do porto e as ações socioambientais voltadas ao desenvolvimento sustentável. Comentou também a parceria com a Autoridade Portuária de Santos para fomentar o Porto de Itajaí.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), citou os artigos 92 a 97 e enfatizou seu caráter programático. Ele comparou os impactos socioeconômicos da atividade portuária aos da mineração, destacando que municípios mineradores recebem royalties, enquanto os municípios portuários não contam com compensações semelhantes. O parlamentar defende a criação de receitas específicas — 1% sobre tarifas e 5% conforme previsto no PL 733/25 — com o objetivo de fortalecer a relação porto-cidade. A deputada Daniela Reinehr (PL/SC) compartilha da mesma visão: segundo ela, os municípios arcam com o ônus da atividade portuária, sendo necessário buscar equilíbrio.
Também participaram da audiência o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), Caio Morel, e o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), almirante Murillo Barbosa.
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