Os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Câmara Temática de Armazenagem da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), e Hugo Leal (PSD/RJ), ambos integrantes da Frente, participaram de um debate na TV Câmara sobre a Medida Provisória nº 1.300/2025, que propõe a reestruturação do setor elétrico brasileiro.
A proposta do Governo Federal altera regras de financiamento e de desestatização da Eletrobras, regula o acesso e a comercialização do gás natural e prevê tarifa social de energia para famílias inscritas em programas sociais, entre outros pontos.
Durante a conversa, Arnaldo Jardim destacou a importância de soluções estruturantes e de longo prazo, incluindo armazenagem de energia para ampliar a estabilidade do sistema e democratizar o acesso ao Mercado Livre de Energia. “Queremos que o consumidor possa escolher seu fornecedor, com mais concorrência e preços mais justos, mas isso exige planejamento e revisão dos subsídios”, afirmou.
Hugo Leal chamou atenção para o impacto dos subsídios na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que pode chegar a R$ 49 bilhões com a aprovação da medida, e defendeu um debate mais amplo sobre a reformulação do setor.
O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória, com o objetivo de debater e aprovar as alterações necessárias para modernizar o setor elétrico brasileiro – a fim de garantir eficiência, segurança no abastecimento e energia mais acessível para a população.
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