A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, na última quarta-feira (8), que garante o direito de desembarque fora dos pontos de ônibus, durante o período noturno, para mulheres, pessoas idosas e com deficiência. O texto já foi aprovado pelo Senado.
O relator do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG) — vice-presidente da FRENLOGI e presidente da Câmara Temática Rodoviária — recomendou a aprovação da proposta. Em seu relatório, o parlamentar apresentou dados de cidades como São Paulo, João Pessoa e Campina Grande, que já adotaram medidas similares. Nessas localidades, foi registrada uma redução de até 30% nas ocorrências de assaltos e agressões envolvendo esses grupos mais vulneráveis.
“Esta proposta representa um avanço significativo na garantia de segurança e acessibilidade no transporte coletivo”, destacou o deputado.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSB-PB), também integrante da FRENLOGI, o projeto tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários mais vulneráveis do transporte público à noite.
“Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus”, afirmou a senadora.
Mais segurança no transporte público
O projeto altera a Lei do Atendimento Prioritário, e também a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determinando que estados, o Distrito Federal e os municípios implementem políticas de segurança para o transporte público intermunicipal e interestadual, com ênfase no período noturno.
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso: Câmara e Senado.
Fotografia: Pablo Valadares, da Câmara dos Deputados