O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal deverá encaminhar, até a próxima semana, uma medida provisória (MP) com o objetivo de limitar os encargos pagos pelos consumidores de energia elétrica no país. A declaração foi feita nesta quarta-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A proposta visa conter os repasses à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), poderá atingir R$ 40,6 bilhões em 2025. A CDE subsidia políticas como descontos tarifários para famílias de baixa renda, incentivos à geração por fontes renováveis (como solar e eólica) e estímulo ao uso de gás natural e carvão mineral nacional.
“Nós não podemos pagar mais caro pela energia para ampliar uma matriz que já é 90% limpa e renovável”, afirmou Silveira. “Não são admissíveis custos tão altos em consequência de interesses que muitas vezes não são os do povo”, completou.
A audiência foi solicitada por um grupo de parlamentares, incluindo integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI): Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Diego Andrade (PSD-MG), Carlos Zarattini (PT-SP) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também assinaram o requerimento os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP) e Duda Ramos (MDB-RR). A condução dos trabalhos coube ao presidente da comissão, deputado Diego Andrade (PSD-MG).
Durante o debate, o ministro também criticou a derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos presidenciais ao Projeto de Lei 576/2021, que trata da regulamentação da geração de energia eólica offshore. Para Silveira, a decisão pode gerar impactos negativos nas tarifas. “Energia é insumo fundamental na produção. Não podemos deprimir a economia. Por isso, essa MP será encaminhada no mais tardar até a semana que vem, para tentar barrar um pouco do que infelizmente se viu”, concluiu.
Além da medida anunciada pelo ministro, o Congresso também analisa a MP 1.300/25, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos no setor. O tema foi discutido no 1º Encontro de Energia do Legislativo, promovido nesta semana pela FRENLOGI com especialistas e autoridades do setor energético.
Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotografia: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados