O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), membro da FRENLOGI e vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, defendeu a importância de garantir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade na regulamentação da geração de energia eólica em alto-mar.
O parlamentar foi o autor do requerimento da audiência pública que discutiu o tema e reuniu representantes do governo e especialistas do setor nesta quarta (15). Durante o debate, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que pretende publicar o primeiro decreto com regras para exploração de energia eólica offshore no primeiro semestre de 2026. A diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, explicou que até o fim de 2025 serão definidos os requisitos para investimentos e a escolha de áreas prioritárias. A meta do governo é alcançar 30 gigawatts (GW) de capacidade instalada até 2050.
“A fase atual de regulamentação é crucial para garantir um ambiente seguro aos investidores e ao mesmo tempo assegurar que o Brasil avance de forma sustentável na transição energética”, afirmou o deputado Hugo Leal. Segundo o parlamentar, o setor tem capacidade de gerar empregos qualificados, atrair investimentos e contribuir para a descarbonização da economia nacional.
A diretora destacou ainda que, a partir de 2027, o MME pretende operar um portal único de gestão de licenças e pedidos relacionados à geração eólica offshore, o que deve simplificar processos e aumentar a transparência.
O ex-senador Jean-Paul Prates, autor do projeto que deu origem ao marco legal da energia em alto-mar e atual presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), também participou da audiência. Ele reforçou o potencial do litoral brasileiro como um dos mais promissores do mundo para esse tipo de geração, em razão das condições marítimas favoráveis que reduzem custos operacionais.
Representando o Ibama, o coordenador de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos, Eduardo Silva, ressaltou que o órgão vem mapeando áreas de pesca e comunidades costeiras para subsidiar o planejamento espacial marinho e minimizar impactos.
O marco legal da geração de energia em alto-mar, aprovado em janeiro de 2025, estabelece diretrizes para investimentos em áreas da União, como o mar territorial e a plataforma continental. As concessões poderão ocorrer por oferta permanente ou planejada, e as receitas serão compartilhadas entre União, estados e municípios, com foco em pesquisa, inovação e desenvolvimento sustentável.
O diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez, acompanhou a audiência.