O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), comentou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Jardim destacou que dois pontos defendidos durante a tramitação foram mantidos: a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE).
“O licenciamento por adesão e compromisso é um bom procedimento. Significa que aquilo que já tem uma certa rotina pode ser aplicado dando muito mais celeridade. E o licenciamento ambiental especial se refere a algumas obras muito estratégicas, que também foram reconhecidas como importantes pelo governo”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que, apesar de alguns vetos comprometerem pontos do texto aprovado no Congresso, o governo já anunciou que enviará ao Legislativo um novo projeto de lei com urgência constitucional para ajustar questões essenciais e unificar normas em um marco regulatório único. “Nós vamos analisar os vetos e esperar a proposta que o governo informou que vai enviar. Espero que o resultado final mantenha os cuidados ambientais, mas agilize procedimentos e quebre a burocracia longa e extensiva, que muitas vezes acaba tendo efeito inverso e prejudicando a preservação”, disse.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental preserva avanços como prazos definidos para análise de processos, aumento das penalidades para atividades sem licença e padronização nacional da LAC para projetos de baixo impacto, buscando conciliar proteção ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.