A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou o V Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, nesta quarta (6), reunindo representantes do setor produtivo, magistrados, procuradores, auditores fiscais, entidades patronais e trabalhadores para discutir os desafios jurídicos, econômicos e sociais do transporte rodoviário brasileiro. O debate teve como foco o uso de tecnologias digitais e inteligência artificial nos tribunais, além das propostas de redução da jornada semanal de trabalho e seus impactos para o setor.
O seminário foi coordenado pelo deputado Luís Gastão, integrante da FRENLOGI, que destacou a importância do diálogo na construção de soluções para o transporte rodoviário de cargas. Durante sua participação, o parlamentar chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros no acesso à saúde pública. Segundo o deputado, o modelo atual do Sistema Único de Saúde (SUS), baseado no município de residência do paciente, dificulta o atendimento dos motoristas profissionais, que passam grande parte do tempo em trânsito pelo país.
Luís Gastão anunciou ainda o início da tramitação do Projeto de Lei nº 2190/26, elaborado em interlocução com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A proposta prevê prioridade procedimental para caminhoneiros no SUS em qualquer cidade, sem exigência de vínculo com o município de origem, além da instalação de unidades móveis em rodovias e pontos estratégicos, criação de cartão de saúde unificado e campanhas de prevenção voltadas à alimentação, descanso e segurança dos profissionais.
O parlamentar ressaltou que a proposta não pretende criar privilégios no atendimento médico, mas garantir agilidade para profissionais que não podem permanecer longos períodos afastados da atividade. “Garantir prioridade no atendimento não é privilégio, é reconhecimento e respeito”, afirmou.
O deputado destacou ainda: “Quem move o Brasil não pode ficar parado na fila e, quando fica, quem paga o preço não é só o motorista, é o próprio Brasil.”
Luís Gastão também presidiu o primeiro painel do seminário, dedicado ao debate sobre inteligência artificial e provas digitais. As discussões abordaram o uso crescente de ferramentas tecnológicas nos processos trabalhistas, especialmente provas de geolocalização e recursos digitais utilizados na fiscalização das jornadas de trabalho.
A segunda etapa do evento foi conduzida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer, também integrante da FRENLOGI, responsável pela presidência do painel sobre redução da jornada de trabalho. Durante os debates, o parlamentar atuou para garantir equilíbrio e respeito entre posições divergentes.
Lindenmeyer promoveu intervenções para assegurar a organização do debate e o direito de manifestação dos participantes. Sua atuação foi reconhecida por palestrantes como o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Morais e o advogado Alberto Nemer Neto, que elogiaram sua condução dos trabalhos no ambiente político da Câmara dos Deputados.
Os debates sobre a PEC 22/25 dividiram opiniões entre representantes do setor produtivo e órgãos de fiscalização. Para entidades empresariais e representantes do transporte, a proposta é vista como uma forma de recuperar segurança jurídica e flexibilidade operacional após decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à jornada dos motoristas. Já representantes da fiscalização trabalhista argumentaram que as mudanças podem ampliar riscos nas estradas e precarizar as condições de trabalho.
Jornada de trabalho
Representantes da NTC&Logística alertaram para os impactos econômicos de uma eventual redução da jornada semanal. Estudos apresentados durante o seminário, incluindo levantamentos da CNT — entidade filiada ao Instituto Brasil Logística (IBL) — estimam que a redução para 40 horas semanais poderia elevar os custos do setor em cerca de R$ 28 bilhões por ano.
Caso a jornada fosse reduzida para 36 horas, haveria possibilidade de retração de até 9,6% no PIB do transporte.
Segundo os debatedores, os custos adicionais poderiam ser repassados ao frete, impactando os preços ao consumidor e ampliando os riscos de informalidade no mercado de trabalho. Também foi destacada a atual escassez de mão de obra no setor, que enfrenta déficit estimado de 1,7 milhão de motoristas habilitados — cenário que poderia se agravar com mudanças na jornada.
Participaram do seminário o presidente da NTC&Logística, Eduardo Ferreira Rebuzi; o presidente da CNTTT, Valdir de Souza Pestana; a juíza do TRT da 15ª Região Ana Paula Silva Campos Misculim; o juiz do TRT da 1ª Região Otávio Torres Calvet; o assessor jurídico da NTC&Logística Narciso Figueirôa Júnior, entre outros.
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