A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (24), a primeira reunião deliberativa de 2026, sob a presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Foi aprovado requerimento extrapauta do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para convidar o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, a prestar informações sobre o processo de concessão, a implantação e a cobrança de pedágio no trecho sob responsabilidade da Concessionária Nova 364.
Entre os pontos destacados pelos senadores estão:
- Cobrança antecipada de pedágios sem a entrega das melhorias previstas;
- Tarifas consideradas elevadas;
- Impacto direto no custo do transporte e no escoamento da produção;
- Ausência de rotas alternativas, já que a BR-364 é eixo estratégico da Região Norte.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) solicitou e obteve a inclusão dos contratos de otimização das rodovias BR-116 e BR-101, em Santa Catarina, no requerimento que convida o diretor-geral da ANTT. Segundo Amin, os temas são conexos às questões debatidas sobre a BR-364.
O presidente anunciou que a Comissão deverá realizar diligência em Rondônia para avaliar a situação in loco.
Na reunião, também foi aprovado o requerimento nº 86/2025, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que solicita ao diretor-geral da Aneel informações sobre o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), em vigor desde dezembro de 2025.
A Comissão aprovou ainda o requerimento nº 1/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), para a realização de audiência pública sobre a regulamentação da Lei nº 15.097/2025, que trata do aproveitamento do potencial energético offshore.
O senador destacou que, embora a lei tenha sido sancionada em janeiro de 2025, ainda não foi regulamentada, o que gera insegurança para investidores. Segundo ele, o debate é fundamental para esclarecer aspectos técnicos relacionados à conexão ao sistema elétrico, à transmissão de energia, aos impactos ambientais e à distribuição desse potencial energético.
Para o parlamentar “a regulamentação é estratégica para garantir o suprimento de energia limpa e atender à crescente demanda de setores como o de data centers no Brasil”.
O senador Jaime Campos (União-MT) também participou da reunião e criticou a elevada carga tributária e a gestão das concessões rodoviárias no País, afirmando que produtores acabam pagando múltiplas taxas para circular. Ele propôs a realização de audiência pública e diligência na cidade de Juína (MT) para discutir a pavimentação da rodovia que liga o município a Vilhena (RO), considerada estratégica para integrar a produção do noroeste mato-grossense aos portos de Porto Velho. A proposta foi acolhida pelo presidente Marcos Rogério.
Hidrovias e logística no Pará
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Marcos Rogério (PL-RO), anunciou aos membros a revogação do decreto, editado no meio do ano passado, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). É uma etapa prevista no plano de concessão da gestão dessas vias à iniciativa privada. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou a importância das hidrovias para o escoamento de grãos no Pará e defendeu equilíbrio entre grandes concessões e o transporte regional. “Temos que analisar os pontos positivos e negativos.”
O senador Zequinha Marinho mencionou ainda a necessidade de dragagens no rio Tapajós para ampliar a eficiência logística e defendeu a realização de audiência pública para aprofundar o debate sobre os impactos da logística hidroviária na região.
Ao final, o presidente Marcos Rogério reforçou que a infraestrutura deve ser planejada com foco em conectividade, integração regional e redução de custos logísticos, priorizando projetos estruturantes que fortaleçam o setor produtivo.