Foi sancionada nesta quarta-feira (7) a Lei nº 15.324, que autoriza cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações em igualdade de condições com as empresas do setor. A medida tem como principal objetivo ampliar o acesso à internet em regiões com baixa cobertura, especialmente em áreas rurais e localidades de difícil acesso.
A nova legislação é originada do Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado. Durante a tramitação, o senador Flávio Arns (PSB-PR), membro da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), defendeu a proposta ao destacar que o modelo atual das grandes operadoras não atende adequadamente regiões de menor densidade populacional, o que resulta na formação de verdadeiros desertos digitais.
Segundo o parlamentar, a atuação das cooperativas pode ser decisiva para levar conectividade a comunidades rurais, promovendo inclusão digital e desenvolvimento regional.
O projeto é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), também integrante da FRENLOGI. Ao longo das discussões no Congresso Nacional, o parlamentar ressaltou as limitações do Estado na universalização do acesso às telecomunicações.
“O atual cenário econômico do país não possibilita que o Poder Público promova a universalização do acesso aos meios de telecomunicação. As atuais concessões, permissões e autorizações não se mostram eficazes em promover o acesso, a qualidade e a competitividade fundamentais para a inclusão digital das comunidades rurais e das regiões de difícil acesso. Mais uma vez, o cooperativismo pode ser uma alternativa — ou até mesmo protagonista — nesse processo”, afirmou o autor.
A sanção da lei representa um avanço importante para a democratização do acesso à internet, fortalecendo o cooperativismo e contribuindo para reduzir desigualdades regionais no país.