O dep. Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), membro da FRENLOGI, recomendou a aprovação da proposta
Os deputados federais Romero Rodrigues (Pode/ PB) e Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), ambos integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), lideram iniciativa que reforça a proteção ao consumidor na aquisição de ciclomotores. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5479/23, de autoria de Romero Rodrigues, que obriga lojas a informar, de forma clara e por escrito, as exigências legais para condução desses veículos.
O autor da proposta, dep. Romero Rodrigues (PODE/PB)
A proposta busca enfrentar o uso irregular de ciclomotores, que circulam muitas vezes sem registro ou licenciamento, gerando riscos à segurança viária. O texto prevê punições para os estabelecimentos que não cumprirem a regra.
O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro, também membro da FRENLOGI, apresentou parecer favorável. “Esses esclarecimentos, quando apresentados de forma acessível, podem realmente proteger os consumidores de possíveis multas, penalidades ou mesmo acidentes”, afirmou.
Segundo a Resolução 996/2023 do Contran, ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW, limitado a 50 km/h. Para conduzi-lo, é exigida habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
O projeto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fotografia: Pablo Valadares e Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.